Decreto Legislativo n. 65, de 17 de dezembro de 2019

Decreto Legislativo

dc.contributor.author	Brasil. Congresso Nacional
dc.date.accessioned	2020-04-28T20:04:24Z
dc.date.available	2020-04-28T20:04:24Z
dc.date.created	2019-12-19
dc.date.issued	2019-12-19
dc.identifier.citation	BRASIL. Congresso Nacional. Decreto Legislativo n. 65, de 17 de dezembro de 2019. Altera a Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975 […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 157, n. 245, p. 4, 19 dez. 2019.	pt_BR
dc.identifier.other	temalegislacaotrabalhista
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/171030
dc.description	Texto da convenção publicado no Diário do Senado Federal de 8 de outubro de 2019	pt_BR
dc.description.abstract	Aprova o texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo (CTM), 2006, aprovado durante a 94ª Conferência Internacional do Trabalho, assinado em Genebra, em 7 de fevereiro de 2006, conforme as Emendas à Convenção sobre Trabalho Marítimo aprovadas durante a 103ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, em 11 de junho de 2014.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Convenção sobre Trabalho Marítimo (2006)	pt_BR
dc.subject	Trabalho marítimo	pt_BR
dc.subject	Conferência Internacional do Trabalho (94.: 2006: Genebra, Suíça)	pt_BR
dc.subject	Conferência Internacional do Trabalho (103.: 2014: Genebra, Suíça)	pt_BR
dc.title	Decreto Legislativo n. 65, de 17 de dezembro de 2019	pt_BR
dc.type.ato	Decreto Legislativo	pt_BR
dc.identifier.number	65
dc.identifier.yearandnumber	201900065

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