Decreto Legislativo
Decreto Legislativo n. 65, de 17 de dezembro de 2019
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Decreto Legislativo n. 65, de 17 de dezembro de 2019
Aprova o texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo (CTM), 2006, aprovado durante a 94ª Conferência Internacional do Trabalho, assinado em Genebra, em 7 de fevereiro de 2006, conforme as Emendas à Convenção sobre Trabalho Marítimo aprovadas durante a 103ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, em 11 de junho de 2014.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/171030Notas
Texto da convenção publicado no Diário do Senado Federal de 8 de outubro de 2019Fonte
BRASIL. Congresso Nacional. Decreto Legislativo n. 65, de 17 de dezembro de 2019. Altera a Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975 […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 157, n. 245, p. 4, 19 dez. 2019.Veja também
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Brasil. Decreto n. 10.671, de 9 de abril de 2021
Promulga o texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo (CTM), firmado em Genebra, em 7 de fevereiro de 2006. -
Brasil. Decreto n. 12.009, de 1º de maio de 2024
Promulga os textos da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (n. 189) e da Recomendação sobre o Trabalho Doméstico Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (n. 201), da Organização Internacional do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 1652, de 10 de março de 2014
Indica os Exmos. Srs. Ministros HUGO CARLOS SCHEUERMANN e ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE como representantes da Justiça do Trabalho na 103ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT). -
Ata da Segunda Sessão Ordinária [da Seção Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho, realizada em 19 de abril de 2001]
Divulga o texto da Ata da Segunda Sessão Ordinária da Seção Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho, realizada em 19 de abril de 2001. -
Resolução Administrativa n. 2572, de 6 de maio de 2024
Referenda o ato administrativo que autorizou o afastamento do país pelo Exmo. Sr. Ministro ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, no período de 25 de maio a 15 de junho de 2024, para representar o Tribunal, de 3 a 15 de junho de 2024, na 112ª Reunião da Conferência Internacional ... -
Resolução Administrativa n. 2336, de 6 de junho de 2022
Referenda o Ato n. 310/TST.GP, de 1º de junho de 2022, que autoriza o afastamento do país do Exmo. Sr. Ministro ALEXANDRE LUIZ RAMOS, a fim de participar, como representante do Tribunal Superior do Trabalho, da 110ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no período de 6 a ... -
Resolução Administrativa n. 2573, de 6 de maio de 2024
Referenda o ato administrativo que prorroga a autorização para afastamento do país pelo Exmo. Sr. Ministro LELIO BENTES CORRÊA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, objeto do Ato n. 202/GDGSET.GP, de 5 de abril de 2024, até o dia 18 de junho de 2024; e autoriza a compensação dos dias 17 e 18 de junho de 2024 com ... -
Resolução Administrativa n. 1039, de 5 de abril de 2005
Indica os Exmos. Ministros RENATO DE LACERDA PAIVA e LELIO BENTES CORRÊA para participar da 93ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a realizar-se em Genebra, Suíça, no período de 31 de maio a 16 de junho de 2005. -
Resolução Administrativa n. 1053, de 5 de maio de 2005
Altera a Resolução Administrativa n. 1039, de 5 de abril de 2005, substituindo, a pedido, o Exmo. Ministro LELIO BENTES CORRÊA, indicando o Exmo. Ministro ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA para integrar a delegação que participará da 93ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho ... -
Resolução Administrativa n. 625, de 29 de abril de 1999
Autoriza o afastamento do país do Exmo. Ministro THAUMATURGO CORTIZO para participar da 87ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a realizar-se em Genebra no período de 29 de maio a 19 de junho de 1999. Convoca a Dra. MARIA DE FÁTIMA MONTANDOM GONÇALVES, Suplente de Ministro Classista, em sua ...
