Artigo de periódico
A Emenda constitucional n. 45 e algumas questões acerca da competência e do procedimento na Justiça do trabalho
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A Emenda constitucional n. 45 e algumas questões acerca da competência e do procedimento na Justiça do trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/170995Related items
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A Consolidação das Leis do Trabalho ou o Código de processo civil? -- O mandado de segurança -- A lei de execução fiscal -- Relação de trabalho e de emprego e a nova competência materialIn
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MENEZES, Cláudio Armando Couce de; BORGES, Leonardo Dias. A Emenda constitucional n. 45 e algumas questões acerca da competência e do procedimento na Justiça do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 69, n. 3, p. 300-308, mar. 2005.MENEZES, Cláudio Armando Couce de; BORGES, Leonardo Dias. A Emenda constitucional n. 45 e algumas questões acerca da competência e do procedimento na Justiça do trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 31, n. 118, p. 28-43, abr./jun. 2005.
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[por] Analisa o regramento dado pela Lei n. 13.467/2017, modificada pela MP 808/2017, ao dano extrapatrimonial trabalhista. São abordados os arts. 233-A a 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados em virtude da Reforma Trabalhista, assim como as possíveis interpretações que podem ser conferidas a eles. ... -
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