Artigo de periódico
Reforma do poder judiciário: o dissídio coletivo após a Emenda constitucional n. 45/2004
| dc.contributor.author | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | |
| dc.date.accessioned | 2020-04-24T11:31:58Z | |
| dc.date.available | 2020-04-24T11:31:58Z | |
| dc.date.issued | 2005-01 | |
| dc.identifier.citation | GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Reforma do poder judiciário: o dissídio coletivo após a Emenda constitucional n. 45/2004. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 69, n. 1, p. 64-74, jan. 2005. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Reforma do poder judiciário: o dissídio coletivo após a Emenda constitucional n. 45/2004. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 31, n. 118, p. 71-91, abr./jun. 2005. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/170813 | |
| dc.description.abstract | A Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2004, pertinente à Reforma do Poder Judiciário, alterou diversas regras quanto à sua organização. Nesse contexto, modificou a competência da Justiça do Trabalho, dando nova redação ao art. 114 da Constituição Federal de 1988. O estudo tem a finalidade de analisar a nova configuração do dissídio coletivo, bem como as mudanças na competência da Justiça Laboral para decidir a respeito de questões pertinentes ao exercício do direito de greve. Para isso, além da análise de aspectos relacionados ao direito constitucional e processual, é necessária a abordagem de conceitos do próprio direito coletivo do trabalho, com especial destaque aos entes sindicais, à greve e às formas de solução dos conflitos coletivos. O tema apresenta particular interesse e atualidade, por se relacionar à interpretação de aspectos da mais recente Emenda Constitucional, em vigor desde 31 de dezembro de 2004. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Direito coletivo do trabalho, formas de solução dos conflitos coletivos e dissídio coletivo -- Dissídio coletivo antes da reforma do Poder Judiciário -- Novidades quanto ao dissídio coletivo depois da reforma do Poder Judiciário -- A necessidade de comum acordo para o ajuizamento do dissídio coletivo -- A natureza jurídica do dissídio coletivo -- Limites do poder normativo -- Dissídio coletivo de greve -- Ações que envolvem o exercício do direito de greve | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 45 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 69, n. 1 (jan. 2005) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 31, n. 118 (abr./jun. 2005) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2004-12-08;45 | pt_BR |
| dc.subject | Dissídio coletivo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Competência (justiça do trabalho), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Conflito trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito de greve, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho, poder normativo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Negociação coletiva de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma judiciária, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Reforma do poder judiciário: o dissídio coletivo após a Emenda constitucional n. 45/2004 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 114 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 725589 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/104902 | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106369 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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