Resolução
Resolução n. 310, [de] 20 de março de 2020
| dc.contributor.author | Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | |
| dc.date.accessioned | 2020-04-22T22:48:23Z | |
| dc.date.available | 2020-04-22T22:48:23Z | |
| dc.date.created | 2020-03-20 | |
| dc.date.issued | 2020-04-20 | |
| dc.identifier.citation | CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 310, [de] 20 de março de 2020. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 106, p. 2, 20 abr. 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/170665 | |
| dc.description.abstract | Altera as Resoluções n. 44, de 20 de novembro de 2007, e n. 59, de 9 de setembro de 2008, para atribuir a gestão dos bancos de dados do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI) e do Sistema Nacional de Controle de Interceptação (SNCI) ao Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais (CGCN). | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Resolução n. 44, de 20 de novembro de 2007 | pt_BR |
| dc.relation | Resolução n. 59, de 9 de setembro de 2008 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/31156 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:conselho.nacional.justica:resolucao:2008-09-09;59 | pt_BR |
| dc.subject | Cadastro | pt_BR |
| dc.subject | Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | pt_BR |
| dc.subject | Improbidade administrativa | pt_BR |
| dc.subject | Gestão | pt_BR |
| dc.subject | Supervisão | pt_BR |
| dc.subject | Banco de dados | pt_BR |
| dc.subject | Comitê gestor | pt_BR |
| dc.subject | Alteração | pt_BR |
| dc.subject | Inelegibilidade | pt_BR |
| dc.subject | Condenado | pt_BR |
| dc.subject | Interceptação | pt_BR |
| dc.subject | Sistema nacional | pt_BR |
| dc.title | Resolução n. 310, [de] 20 de março de 2020 | pt_BR |
| dc.relation.references | Termo de Cooperação Técnica n. 22/CNJ/2019 | pt_BR |
| dc.relation.references | Ato n. 0007568-33.2019.2.00.0000 | pt_BR |
| dc.type.ato | Resolução | pt_BR |
| dc.identifier.number | 310 | |
| dc.subject.free | cadastro nacional de condenados por ato de improbidade administrativa (cnciai) | pt_BR |
| dc.subject.free | comitê gestor dos cadastros nacionais (cgcn) | pt_BR |
| dc.subject.free | sistema nacional de controle de interceptação (snci) | pt_BR |
| dc.identifier.yearandnumber | 202000310 |
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