RSS 1.0Justiça do Trabalho: atos relacionados
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Últimas inclusões
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Portaria n. 79/Presidência, de 28 de março de 2023
Institui Comitê Técnico destinado a promover estudos com vistas à construção de indicadores sobre a equivalência de carga de trabalho de magistrados no Poder Judiciário. -
Portaria n. 72/Presidência, de 21 de março de 2023
Torna público o Manual de Digitalização de Documentos do Poder Judiciário. -
Portaria n. 75/Presidência, de 24 de março de 2023
Designa a Exma. Sra. MARIA HELENA MALLMANN, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, como Ouvidora Nacional da Mulher. -
Resolução n. 492, de 17 de março de 2023
Estabelece, para adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, as diretrizes do protocolo aprovado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria n. 27, de 2 de fevereiro de 2021, institui obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, ... -
Portaria n. 61/Presidência, de 9 de março de 2023
Estabelece atribuições e designa os integrantes do Comitê Executivo do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer), instituído pela Resolução n. 490, de 8 de março de 2023. -
Portaria n. 44/Presidência, de 22 de fevereiro de 2023
Designa os integrantes do Comitê Gestor da Política de Governança de Contratações no Conselho Nacional de Justiça. -
Resolução n. 490, de 8 de março de 2023
Institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer), destinado a elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema. -
Portaria n. 51/Presidência, de 2 de março de 2023
Institui Grupo de Trabalho para promover estudos destinados à adequação das Resoluções CNJ ns. 114, de 20 de abril de 2010, 169, de 31 de janeiro de 2013, 347, de 13 de outubro de 2020 e 400, de 16 de junho de 2021, à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021). -
Portaria n. 36/Presidência, de 14 de fevereiro de 2023
Institui o Guia de Alinhamento Estratégico de Implantação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). -
Portaria n. 41/Presidência, de 17 de fevereiro de 2023
Regulamenta a produção e liberação de versões do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). -
Portaria n. 35/Presidência, de 14 de fevereiro de 2023
Altera o prazo de inscrição de candidaturas dos órgãos do Poder Judiciário interessados em realizar o Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário de 2024. -
Portaria n. 17/Presidência, de 31 de janeiro de 2023
Designa os integrantes da Comissão Avaliadora do "Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário" e do Grupo de Apoio Multidisciplinar à Comissão. -
Portaria n. 29/Presidência, de 9 de fevereiro de 2023
Divulga os requisitos técnicos mínimos exigidos para a transmissão eletrônica dos atos processuais destinados ao Domicílio Judicial Eletrônico. -
Portaria Conjunta n. 1, de 1º de fevereiro de 2023
Dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União. -
Brasil. Lei n. 14.523, de 9 de janeiro de 2023
Altera a Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União. -
Brasil. Lei n. 14.504, de 23 de dezembro de 2022
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, da Defensoria Pública da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. -
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Portaria n. 421/Presidência, de 15 de dezembro de 2022
Institui Grupo de Trabalho no âmbito do Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. -
Portaria n. 401/Presidência, de 22 de novembro de 2022
Institui Grupo de Trabalho para dar cumprimento às determinações contidas na Recomendação n. 130/CNJ, de 22 de junho de 2022, que recomenda aos tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais. -
Brasil. Medida provisória n. 1.143, de 12 de dezembro de 2022
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023.
