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Recent Submissions

  • Edital de convocação de 12 de abril de 2019 : para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 abr. 2019
    Convoca candidatos habilitados em concurso público realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho para manifestarem-se acerca de interesse na possibilidade de eventual nomeação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
  • Edital [de 2019] 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 12 abr. 2019
    Torna pública a abertura do processo de inscrição de projetos de pesquisa para o Centro de Inteligência Artificial aplicada ao sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
  • Resolução n. 281, de 9 de abril de 2019 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 10 abr. 2019
    Altera o § 3º do art. 4º e o § 2º do art. 6º; revoga o § 4º do art. 4º; e insere os arts. 4º-A, 4º-B, 4º-C, 4º-D e 4º-E na Resolução n. 185, de 18 de dezembro de 2013, para instituir a opção de assinatura de documentos e registro do ato processual em meio eletrônico no Sistema do Processo Judicial Eletrônico (Pje).
  • Edital de Convocação Pública : 4ª Edição da Série "Justiça Pesquisa": Convocação n. 1/2019 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 1º abr. 2019
    Torna público o Edital de Convocação Pública de propostas de pesquisa, que integrarão a 4ª Edição da Série "JUSTIÇA PESQUISA" (Convocação n. 1/2019).
  • Brasil. Decreto de 28 de março de 2019 

    Brasil | 29 mar. 2019
    Admite militares das Forças Armadas e personalidades brasileiras no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar.
  • Portaria Conjunta n. 1, de 28 de março de 2019 

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) | 29 mar. 2019
    Indisponibiliza, para empenho e movimentação financeira, os valores constantes do anexo, consignados aos órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n. 13808, de 15 de janeiro de 2019.
  • Resolução n. 279, de 26 de março de 2019 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 28 mar. 2019
    Dispõe sobre a concessão de licença-paternidade e de adotante para magistrados e servidores do Poder Judiciário brasileiro.
  • Portaria n. 42, de 28 de fevereiro de 2019 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 1º mar. 2019
    Altera o inciso XVII do art. 2º da Portaria n. 159, de 11 de dezembro de 2018, que modifica a composição do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).
  • Brasil. Medida provisória n. 873, de 1º de março de 2019 

    Brasil | 1º mar. 2019
    Altera os arts. 545, 578, 579, 579-A, 582 e revoga o parágrafo único do art. 545 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga a alínea "c" do caput do art. 240 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990.
  • Portaria n. 38, de 26 de fevereiro de 2019 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 27 fev. 2019
    Designa membros para integrar o Comitê Nacional de Precatórios do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec).
  • Portaria n. 32, de 21 de fevereiro de 2019 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 25 fev. 2019
    Institui nova composição do Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, nos termos da Recomendação n. 38, de 3 de novembro de 2011, que recomenda aos tribunais a instituição de mecanismos de cooperação judiciária entre os órgãos do Poder Judiciário.
  • Portaria n. 25, de 19 de fevereiro de 2019 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 22 fev. 2019
    Institui o Laboratório de Inovação para o Processo Judicial em meio Eletrônico (Inova PJe) e o Centro de Inteligência Artificial aplicada ao PJe.
  • Portaria n. 28, de 19 de fevereiro de 2019 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 20 fev. 2019
    Designa representante para o Comitê Técnico Gestor do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).
  • Portaria n. 27, de 19 de fevereiro de 2019 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 20 fev. 2019
    Altera a composição do Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJe), prevista no art. 2º da Portaria n. 26, de 10 de março de 2015, que instituiu a Rede de Governança do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
  • Portaria n. 11, de 28 de janeiro de 2019 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 29 jan. 2019
    Altera o art. 2º da Portaria n. 126, de 15 de outubro de 2018, que altera a composição do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria n. 66, de 4 de setembro de 2018, para elaboração de estudos, análise de cenários, eventos de capacitação e diálogo com os Tribunais sobre o cumprimento da Resolução n. 255, de 4 de setembro ...
  • Portaria n. 4, de 11 de janeiro de [2019] 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 14 jan. 2019
    Altera o Anexo da Portaria n. 25, de 25 de fevereiro de 2014, que informa a composição da Comissão Executiva Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa.
  • Recomendação n. 35, de 27 de fevereiro de 2019 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 8 jan. 2019
    Recomenda aos magistrados brasileiros, exceto aos ministros do Supremo Tribunal Federal, que se abstenham de exercer funções, ainda que de caráter honorífico, consultivo e sem remuneração, em conselhos, comitês, comissões ou assemelhados, de natureza política ou de gestão administrativa de serviços vinculados a Poder ou ...
  • Lei

    Brasil. Lei n. 13.793, de 3 de janeiro de 2019 

    Brasil | 4 jan. 2019
    Altera as Leis ns 8.906, de 4 de julho de 1994, 11.419, de 19 de dezembro de 2006, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para assegurar a advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos.
  • Recomendação n. 34, de 28 de dezembro de 2018 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 31 dez. 2018
    Recomenda aos Tribunais de Justiça dos Estados, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho que, na formação das listas tríplices para escolha dos seus integrantes oriundos das vagas destinadas ao quinto constitucional, se abstenham de nelas incluir advogado ou membro do Ministério Público que seja ...
  • Decisão Normativa n. 170, de 19 de setembro de 2018 

    Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) | 26 dez. 2018
    Dispõe acerca das unidades cujos dirigentes máximos devem prestar contas de suas gestões ocorridas no exercício de 2018, especificando a forma, os conteúdos e os prazos de apresentação, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa n. 63/TCU, de 1º de setembro de 2010.

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