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    Artigo de periódico

    Dos fundamentos de validade das normas jurídicas trabalhistas negociadas coletivamente

    Carneiro Filho, Roberto | nov. 2009
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    PDF (159Kb)

    RVBI
    000875269
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    Artigo de periódico

    Dos fundamentos de validade das normas jurídicas trabalhistas negociadas coletivamente

    Carneiro Filho, Roberto | nov. 2009
    PDF (159Kb)

    Desenvolve uma abordagem acadêmica dos fundamentos de validade das normas jurídicas trabalhistas negociadas coletivamente no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/170391
    Table of contents
    Os fundamentos de validade das normas jurídicas: estudo realizado sob a perspectiva da teoria Kelseniana -- As normas jurídicas trabalhistas negociadas coletivamente no direito brasileiro
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 73, n. 11 (nov. 2009)
    Refers to
    Brasil. Constituição (1988), art. 7º, XXVI; art. 8º, III, VI; art. 114, § 1º, § 2º
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 611, § 1º, § 2º; art. 613, VI
    Citation
    CARNEIRO FILHO, Roberto. Dos fundamentos de validade das normas jurídicas trabalhistas negociadas coletivamente. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 11, p. 1329-1333, nov. 2009.
    Subject
    Convenção coletiva de trabalho, natureza jurídica, Brasil ; Acordo coletivo de trabalho, Brasil ; Legislação, Brasil ; Negociação coletiva de trabalho, Brasil ; Sindicato, competência, Brasil
    RVBI
    000875269
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