Artigo de periódico
Alguns argumentos em prol da ideia de que o trabalhador rural que recebe por produção faz jus ao recebimento da própria hora mais adicional, se trabalhar em regime extraordinário
Artigo de periódico
Alguns argumentos em prol da ideia de que o trabalhador rural que recebe por produção faz jus ao recebimento da própria hora mais adicional, se trabalhar em regime extraordinário
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/170217Fonte
GIORDANI, Francisco Alberto da Motta Peixoto. Alguns argumentos em prol da ideia de que o trabalhador rural que recebe por produção faz jus ao recebimento da própria hora mais adicional, se trabalhar em regime extraordinário. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 9, p. 1065-1071, set. 2009.Estes itens também podem interessá-lo
-
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
Gamba, Juliane Caravieri Martins | fev. 2012A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | nov. 2005O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
O trabalho como sofrimento: o adoecimento mental causado pelo assédio moral, suas fases, formas de desenvolvimento e normatização no Brasil
Carmo, Jéssica Lima Brasil | maio 2020Ao longo da história, a concepção subjetiva e coletiva sobre trabalho alternouse entre a ideia de ativação por meio da qual se alcança a divindade até o trabalhar como instrumento de tortura, pena e sofrimento. Independentemente da visão predominante em cada cultura e suas influências e ao longo dos séculos, fato é que ... -
O trabalho decente como direito humano e fundamental
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | dez. 2014Os direitos humanos fundamentais constituem o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem como finalidades precípuas o respeito à sua dignidade – por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal – e o estabelecimento de condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade ... -
A aplicabilidade das normas regulamentadoras nas relações de trabalho no campo
Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira | fev. 2008De todos sabido que a Portaria n. 86/MTE, de 3.3.05, revogou a Portaria MTb n. 3.067, de 12.4.88, instituindo a NR-31, para melhor disciplinar as condições de trabalho no meio rural, perdendo vigência as normas regulamentadoras rurais (NRRs). Tem-se questionado sobre sua aplicação e até mesmo adequação, diante de suas ... -
A substituição da monetização da saúde pela diminuição de jornada
Mafra, Juliana Beraldo | jun. 2014A monetização da saúde é a expressão utilizada para se referir ao pagamento de um adicional em decorrência da exposição do trabalhador a agentes nocivos à sua saúde. Trata-se de compensar o trabalhador pecuniariamente pelos possíveis danos a que ele está sujeito por força do trabalho. Essa forma de tratamento dos trabalhos ... -
Crise financeira e a valorização do trabalho humano
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | fev. 2009A valorização do trabalho e a efetividade dos direitos sociais (CF, arts. 1º, inciso IV, 6º, 7º e 8º) resguardam a própria democracia, o que impõe a justaposição de forças políticas manifestadas pela intervenção estatal na ordem econômica, no sentido de garantir o respeito à dignidade humana, sem o qual o Estado Democrático ... -
O agronegócio sob a ótica do direito do trabalho socioambiental
Contiero, Caroline Martins; Galia, Rodrigo Wasem | dez. 2022[por] Foca na ideia do controle concentrado de constitucionalidade pela Justiça do trabalho, através da dimensão socioambiental, em relação à política pública que autoriza o Agronegócio (PNDA), instituída no Brasil em 1975. O caso é analisado, tendo como base a segurança do princípio da dignidade ecológica da pessoa ... -
Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 72
Brasil | 3 abr. 2013Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. -
Evolução legislativa do direito do trabalho rural
D'Ambrosio, Maria José Silva | ago. 1984Para o desenvolvimento de um estudo sobre a evolução do Direito do Trabalho Rural, faz-se mister analisarmos a sua formação e evolução no que diz respeito ao aspecto essencialmente histórico, para, paralelamente, adentrarmos a evolução legislativa, porque, sendo o Direito um fenômeno da civilização humana, muda-se, ...