Artigo de periódico
Alguns argumentos em prol da ideia de que o trabalhador rural que recebe por produção faz jus ao recebimento da própria hora mais adicional, se trabalhar em regime extraordinário
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Alguns argumentos em prol da ideia de que o trabalhador rural que recebe por produção faz jus ao recebimento da própria hora mais adicional, se trabalhar em regime extraordinário
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/170217In
Citation
GIORDANI, Francisco Alberto da Motta Peixoto. Alguns argumentos em prol da ideia de que o trabalhador rural que recebe por produção faz jus ao recebimento da própria hora mais adicional, se trabalhar em regime extraordinário. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 9, p. 1065-1071, set. 2009.See also
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A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
O trabalho como sofrimento: o adoecimento mental causado pelo assédio moral, suas fases, formas de desenvolvimento e normatização no Brasil
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A insalubridade existente nos ambientes de trabalho de determinados setores prestadores de serviços públicos
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O trabalho decente como direito humano e fundamental
Os direitos humanos fundamentais constituem o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem como finalidades precípuas o respeito à sua dignidade – por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal – e o estabelecimento de condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade ... -
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A aplicabilidade das normas regulamentadoras nas relações de trabalho no campo
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A substituição da monetização da saúde pela diminuição de jornada
A monetização da saúde é a expressão utilizada para se referir ao pagamento de um adicional em decorrência da exposição do trabalhador a agentes nocivos à sua saúde. Trata-se de compensar o trabalhador pecuniariamente pelos possíveis danos a que ele está sujeito por força do trabalho. Essa forma de tratamento dos trabalhos ... -
O salário-família e a sua destinação social como direito fundamental do segurado de baixa renda
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