Artigo de periódico
Prestação de serviços por trabalhadores autônomos: relação de trabalho ou relação de consumo?
Artigo de periódico
Prestação de serviços por trabalhadores autônomos: relação de trabalho ou relação de consumo?
Discute a competência da Justiça do Trabalho, após a EC 45/2004. Examina o trabalho autônomo em face da "relação de trabalho", em contraposição à "relação de consumo". Para tanto, examina seus elementos constitutivos, com enfoque na dignidade da pessoa humana, a partir de críticas às técnicas interpretativas e aos princípios do direito do trabalho. Por fim, examina os paradoxos nas defesas da ampliação da competência da Justiça do Trabalho, reafirmando o princípio segundo o qual o trabalho humano não é mercadoria.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/170115Table of contents
O paradoxo -- Trabalho digno e trabalho do hipossuficiente -- As correntes doutrinárias e jurisprudenciais -- A nova hermenêutica -- A relação de consumo em confronto com a relação de trabalho: os sujeitos -- A relação de consumo em confronto com a relação de trabalho: As características. Pessoalidade. O caráter intuitu personae da relação. A concorrência comercial. O elemento fiduciário. A vulnerabilidade -- A dignidade da pessoa do trabalhador -- Princípios do Direito do Trabalho -- Refutação de argumentos -- O Projeto de Lei n. 6.542, de 2005In
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ROMITA, Arion Sayão. Prestação de serviços por trabalhadores autônomos: relação de trabalho ou relação de consumo. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 70, n. 8, p. 903-914, ago. 2006.ROMITA, Arion Sayão. Prestação de serviços por trabalhadores autônomos: relação de trabalho ou relação de consumo. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 124, p. 9-32, out./dez. 2006.
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