Artigo de periódico
As normas internacionais do trabalho como normas de direitos fundamentais na CF/88 e EC n. 45
| dc.contributor.author | Barzotto, Luciane Cardoso | |
| dc.date.accessioned | 2020-04-06T17:20:29Z | |
| dc.date.available | 2020-04-06T17:20:29Z | |
| dc.date.issued | 2009-07 | |
| dc.identifier.citation | BARZOTTO, Luciane Cardoso. As normas internacionais do trabalho como normas de direitos fundamentais na CF/88 e EC n. 45. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 7, p. 841-846, jul. 2009. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/170013 | |
| dc.description.tableofcontents | Análise da declaração de princípios e direitos fundamentais da OIT -- A aplicabilidade das convenções de direitos fundamentais no trabalho no Brasil -- O problema da liberdade sindical e a solução da jurisprudência | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 45 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 73, n. 7 (jul. 2009) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2004-12-08;45 | pt_BR |
| dc.subject | Organização Internacional do Trabalho (OIT) | pt_BR |
| dc.subject | Normas internacionais do trabalho, ratificação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito internacional do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Direito sindical, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos humanos (direito internacional público) | pt_BR |
| dc.subject | Fontes do direito | pt_BR |
| dc.subject | Hierarquia das leis, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade sindical | pt_BR |
| dc.title | As normas internacionais do trabalho como normas de direitos fundamentais na CF/88 e EC n. 45 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 5º | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 855581 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/104952 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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