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Provimento
Provimento n. 1, de 18 de fevereiro de 2004
Situación
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Provimento
Provimento n. 1, de 18 de fevereiro de 2004
Determina aos Tribunais Regionais do Trabalho a elaboração de súmula de sua jurisprudência dominante.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/16997Referencia bibliográfica
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 1, de 18 de fevereiro de 2004. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, primeira parte, Brasília, DF, ano 79, n. 36, p. 475, 20 fev. 2004.Situación
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