Situation
RevogadoCollections
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de abril de 2007.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/169979Description
Revoga a Lei n. 11321, de 7 de julho de 2006Revogada pela Lei n. 11709, de 19 de junho de 2008
Related items
Citation
BRASIL. Lei n. 11.498, de 28 de junho de 2007. Dispõe sobre o salário-mínimo a partir de 1º de abril de 2007 e revoga a Lei n. 11.321, de 7 de julho de 2006. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 144, n. 124, p. 2, 29 jun. 2007.Situation
RevogadoCollections
See also
-
Brasil. Lei n. 14.663, de 28 de agosto de 2023
Brasil | 28 ago. 2023Define o valor do salário-mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024; e altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei n. 11482, de 31 de maio de 2007, e ... -
Brasil. Decreto n. 11.864, de 27 de dezembro de 2023
Brasil | 27 dez. 2023Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024. -
Brasil. Decreto n. 8.948, de 29 de dezembro de 2016
Brasil | 30 dez. 2016Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017. -
Brasil. Lei n. 14.358, de 1º de junho de 2022
Brasil | 2 jun. 2022Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022. -
Brasil. Decreto n. 8.381, de 29 de dezembro de 2014
Brasil | 30 dez. 2014Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2015. -
Brasil. Medida provisória n. 916, de 31 de dezembro de 2019
Brasil | 31 dez. 2019Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020. -
Brasil. Decreto n. 8.166, de 23 de dezembro de 2013
Brasil | 24 dez. 2013Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2014. -
Brasil. Medida provisória n. 1.091, de 30 de dezembro de 2021
Brasil | 31 dez. 2021Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022. -
Brasil. Decreto n. 9.255, de 29 de dezembro de 2017
Brasil | 29 dez. 2019Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2018. -
Brasil. Lei n. 11.944, de 28 de maio de 2009
Brasil | 29 maio 2009Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2009.