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    Provimento

    Provimento n. 1, de 18 de fevereiro de 2004

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 20 fev. 2004
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    PDF (147Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11073

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    Provimento

    Provimento n. 1, de 18 de fevereiro de 2004

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 20 fev. 2004
    PDF (147Kb)

    Determina aos Tribunais Regionais do Trabalho a elaboração de súmula de sua jurisprudência dominante.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/16997
    Notas
    Revogado pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019
    Fonte
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 1, de 18 de fevereiro de 2004. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, primeira parte, Brasília, DF, ano 79, n. 36, p. 475, 20 fev. 2004.
    Assunto
    Jurisprudência ; Elaboração ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Súmula
    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11073

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