Provimento
Provimento n. 1, de 18 de fevereiro de 2004
Collections
Provimento
Provimento n. 1, de 18 de fevereiro de 2004
Determina aos Tribunais Regionais do Trabalho a elaboração de súmula de sua jurisprudência dominante.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/16997Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Provimento n. 1, de 18 de fevereiro de 2004. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, 20 fev. 2004. Seção 1, p. 475.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Resolução Administrativa n. 81, de 25 de novembro de 1985
Cancela o Enunciado n. 209 de sua Súmula, devido a contradição entre o texto e a jurisprudência oferecida para sua elaboração. -
Resolução n. 18, de 11 de março de 1988 [Enunciado n. 285]
Aprova o Enunciado n. 285 para compor a Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. -
Súmula 26 do TRT da 5ª Região : a necessidade de enfrentamento do entendimento do STF
Questiona a eficácia vinculante do enunciado 26 da súmula de jurisprudência do TRT da 5ª Região. Explana-se sobre o dever de coerência e integridade imposto aos Tribunais para formação de precedentes. Demonstra-se a necessidade de enfrentamento do posicionamento do STF acerca à obrigatoriedade do quanto negociado ... -
Resolução n. 127, de 3 de março de 2005
Revisa o Enunciado n. 214 da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, editado pela Resolução n. 14, de 12 de setembro de 1985.
