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Artigo de periódico

Honorários advocatícios: aplicação do princípio da sucumbência ao processo do trabalho

dc.contributor.authorPinto, Alexandre Roque
dc.date.accessioned2020-03-31T18:35:12Z
dc.date.available2020-03-31T18:35:12Z
dc.date.issued2009-04
dc.identifier.citationPINTO, Alexandre Roque. Honorários advocatícios: aplicação do princípio da sucumbência ao processo do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 4, p. 440-450, abr. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/169832
dc.description.abstractAborda a questão do cabimento dos honorários advocatícios pela mera sucumbência na Justiça do Trabalho, sobretudo à luz das recentes alterações na legislação civil, na CLT e na Constituição.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDo cabimento dos honorários advocatícios na justiça do trabalho: uma abordagem crítica da jurisprudência dominante. Da ausência de regulação da matéria no processo do trabalho. Da inexistência de incompatibilidade do princípio da sucumbência com as normas que regem o processo do trabalho -- Da não recepção da Lei n. 5.584/70 pela Constituição de 1988 -- Da revogação do art. 16 da Lei n. 5.584/70 pela legislação ordinária -- Da situação dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho diante da emenda constitucional n. 45pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 45pt_BR
dc.relationBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 219pt_BR
dc.relationBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 329pt_BR
dc.relationInstrução Normativa n. 27 [editada pela Resolução n. 126, de 16 de fevereiro de 2005]pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 73, n. 4 (abr. 2009)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2004-12-08;45pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;219pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;329pt_BR
dc.relation.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/3978pt_BR
dc.subjectAdvogado, honorários, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho), alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da sucumbência, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal regional do trabalho, decisão judicial, Brasilpt_BR
dc.titleHonorários advocatícios: aplicação do princípio da sucumbência ao processo do trabalhopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys849172
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104949pt_BR

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Nome:
2009_pinto_alexandre_honorario ...
Tamanho:
149Kb
Formato:
PDF
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