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Artigo de periódico

Relativização (reconsideração) da coisa julgada

dc.contributor.authorPoggetti, Donata
dc.contributor.authorNasr, Luciana
dc.date.accessioned2020-03-26T18:03:30Z
dc.date.available2020-03-26T18:03:30Z
dc.date.issued2009-02
dc.identifier.citationPOGGETTI, Donata; NASR, Luciana. Relativização (reconsideração) da coisa julgada. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 2, p. 163-168, fev. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/169607
dc.description.abstractAprecia o instituto da relativização (reconsideração) da coisa julgada, quando da hipótese de a decisão terse baseado em legislação inconstitucional assim posteriormente declarada via ADIn, bem como na hipótese de coisa julgada lastreada em prova inexistente à época dos fatos. Apresentaremos ainda aqui a condição de faceta do princípio da eticidade que a "relativização" (ou reconsideração) da coisa julgada tem por característica, na medida em que o Direito deverá sempre ser instrumento de entrega da Justiça. Assim, por fim, fazemos uma breve explanação sobre os meios processuais que comportam o uso do referido instituto, dentro do atual Ordenamento Pátrio.pt_BR
dc.description.tableofcontentsEticidade -- Coisa julgada material, formal e coisa soberanamente julgada -- Relativização ou reconsideração da coisa julgada -- Prova inexistente e inconstitucionalidade de lei -- Meios já positivados, como o recurso extraordinário, os embargos do devedor e a rescisória. Após o decurso de seus prazos, ação declaratória ou ação modificativa. Prazos -- Aplicabilidade no processo laboralpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationAção Direta de Inconstitucionalidade n. 1721, de 19 de dezembro de 1997pt_BR
dc.relationAção Direta de Inconstitucionalidade n. 1770, de 14 de maio de 1998pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 73, n. 2 (fev. 2009)pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicialpt_BR
dc.subjectCoisa julgada (processo civil), Brasilpt_BR
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectAnalogia (processo civil), Brasilpt_BR
dc.subjectConstitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectSentença judicial, Brasilpt_BR
dc.titleRelativização (reconsideração) da coisa julgadapt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys847587
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104947pt_BR

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Nome:
2009_poggetti_donata_relativiz ...
Tamanho:
127Kb
Formato:
PDF
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