Artigo de periódico
Relativização (reconsideração) da coisa julgada
Artigo de periódico
Relativização (reconsideração) da coisa julgada
Aprecia o instituto da relativização (reconsideração) da coisa julgada, quando da hipótese de a decisão terse baseado em legislação inconstitucional assim posteriormente declarada via ADIn, bem como na hipótese de coisa julgada lastreada em prova inexistente à época dos fatos. Apresentaremos ainda aqui a condição de faceta do princípio da eticidade que a "relativização" (ou reconsideração) da coisa julgada tem por característica, na medida em que o Direito deverá sempre ser instrumento de entrega da Justiça. Assim, por fim, fazemos uma breve explanação sobre os meios processuais que comportam o uso do referido instituto, dentro do atual Ordenamento Pátrio.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/169607Artículos relacionados
Notas de contenido
Eticidade -- Coisa julgada material, formal e coisa soberanamente julgada -- Relativização ou reconsideração da coisa julgada -- Prova inexistente e inconstitucionalidade de lei -- Meios já positivados, como o recurso extraordinário, os embargos do devedor e a rescisória. Após o decurso de seus prazos, ação declaratória ou ação modificativa. Prazos -- Aplicabilidade no processo laboralIn
Referencia bibliográfica
POGGETTI, Donata; NASR, Luciana. Relativização (reconsideração) da coisa julgada. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 2, p. 163-168, fev. 2009.Ítems relacionados
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