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    Periódico

    Revista de processo: vol. 31, n. 142 (dez. 2006)

    Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | dez. 2006
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    PDF (1Mb)

    RVBI
    in00001177437
    000356016
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    Revista de processo: vol. 31, n. 142 (dez. 2006)

    Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | dez. 2006
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    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/113240
    Periodicidade
    Mensal
    Notas
    Título abreviado: Repro (a partir de vol. 22, n. 85, jan./mar. 1997)
    Conteúdo
    O grau de coerção das decisões proferidas com base em prova sumária: especialmente, a multa / Teresa Arruda Alvim Wambier, José Manoel Arruda Alvim Netto
    Ação de consignação em pagamento em matéria tributária / James Marins
    Amplitude da coisa julgada nas ações coletivas / Ronaldo Lima dos Santos
    O instituto da assistência nos seus aspectos históricos e dogmáticos no direito processual civil nacional e estrangeiro / José Sebastião de Oliveira
    O princípio da publicidade no processo frente à EC 45/2004 e o processo eletrônico / José Carlos de Araújo Almeida Filho
    A inconstitucionalidade do sistema processual dos Tribunais de Contas, uma proposta de lei nacional / Aderbal Torres de Amorim
    Liquidação de sentença nas ações coletivas / Paula Marcia Meinberg Mauad
    Direito processual social no Brasil: as primeiras linhas / Jefferson Carús Guedes
    Pertinência temática nas ações coletivas / Carolina Gallotti
    Reclamação. STF. Legitimação ativa. Atingidos por Adin / Fábio Victor da Fonte Monnerat
    Coisa julgada. Respeito que merece. Interpretação da sentença. Princípios pertinentes. À luz do sistema jurídico brasileiro, mostra-se inadmissível afrontar o comando transitado em julgado no processo de conhecimento, com amparo na aplicação do princípio da razoabilidade. Efeito pan-processual da eficácia preclusiva da coisa julgada. Inteligência do art. 471 do CPC / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira
    Conflito de coisas julgadas / Luís Alberto Thompson Flores Lenz
    Cumprimento da sentença conforme a Lei 11.232/2005 / Carlos Alberto Carmona
    O processo e os novos rumos do Judiciário: desafios e tendências / André de Albuquerque Cavalcanti Abbud
    Cumprimento de sentença contra o poder público (Lei 11.232/2005). Inadmissibilidade: incidência da regra do art. 730 do CPC) / Luiz Manoel Gomes Júnior
    Considerações acerca da modificação da Súmula 309 do STJ (Prisão do devedor de alimentos) / Gilberto Gomes Bruschi
    Fonte
    REVISTA DE PROCESSO. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 31, n. 142, dez. 2006. 312 p.
    Assunto
    Direito processual, periódico ; Processo penal, periódico ; Processo trabalhista, periódico ; Processo civil, periódico
    RVBI
    in00001177437
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