Aprecia o instituto da relativização (reconsideração) da coisa julgada, quando da hipótese de a decisão terse baseado em legislação inconstitucional assim posteriormente declarada via ADIn, bem como na hipótese de coisa julgada lastreada em prova inexistente à época dos fatos. Apresentaremos ainda aqui a condição de faceta do princípio da eticidade que a "relativização" (ou reconsideração) da coisa julgada tem por característica, na medida em que o Direito deverá sempre ser instrumento de entrega da Justiça. Assim, por fim, fazemos uma breve explanação sobre os meios processuais que comportam o uso do referido instituto, dentro do atual Ordenamento Pátrio.