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Artigo de periódico

A prescrição total na vigência do contrato de trabalho: análise crítica do instituto e sua aplicação

dc.contributor.authorVasconcelos, Denise Arantes Santos
dc.date.accessioned2020-03-23T18:29:05Z
dc.date.available2020-03-23T18:29:05Z
dc.date.issued2009-01
dc.identifier.citationVASCONCELOS, Denise Arantes Santos. A prescrição total na vigência do contrato de trabalho: análise crítica do instituto e sua aplicação. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 1, p. 91-96, jan. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/169559
dc.description.abstractRealiza uma análise crítica do instituto da prescrição total e da sua aplicação na vigência dos contratos de trabalho. Num primeiro momento, serão abordados os principais aspectos acerca das diferenças entre as prescrições bienal e quinquenal e as prescrições total e parcial. Em seguida, será analisada a gênese da prescrição total e a evolução jurisprudencial da sua definição que hoje encontra-se consolidada na Súmula n. 294 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Por fim, será feita a análise crítica da incidência da prescrição total na vigência do contrato de trabalho, considerando, para tanto, os fundamentos jurídicos que embasaram a edição da Súmula n. 294; o conceito de prescrição; o art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, e; o princípio da segurança jurídica. É oportuno o resgate do tema, em especial sob o ângulo da legalidade e, acima de tudo, da constitucionalidade da prescrição total prevista na Súmula n. 294 do TST, num período de celebração dos 20 anos da Constituição brasileira de 1988, que tratou especificamente do tema da prescrição trabalhista, em seu art. 7º, XXIX.pt_BR
dc.description.tableofcontentsConceito de prescrição extintiva -- Distinções entre as prescrições total e parcial e as prescrições bienal e quinquenal -- A gênese e a evolução jurisprudencial do instituto da prescrição total na vigência do contrato de trabalho -- Análise crítica dos fundamentos da prescrição total prevista na Súmula n. 294 do TST -- A prescrição total e o art. 7º, XXIX, da Constituição Federal -- A prescrição total e o princípio da segurança jurídicapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 294pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 73, n. 1 (jan. 2009)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;294pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 294pt_BR
dc.subjectPrescrição trabalhista, súmula, interpretação, doutrinas e controvérsias, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasilpt_BR
dc.subjectPrescrição extintiva (direito civil), Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio jurídico, Brasilpt_BR
dc.titleA prescrição total na vigência do contrato de trabalho: análise crítica do instituto e sua aplicaçãopt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 7º, XXIXpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 9º; art. 468pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys865082
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104945pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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