Artigo de periódico
Futuro roubado: o dano existencial coletivo na hipótese de "acidente de trabalho ampliado"
| dc.contributor.author | Rodrigues, Elaine Barbosa | |
| dc.date.accessioned | 2020-03-20T12:28:36Z | |
| dc.date.available | 2020-03-20T12:28:36Z | |
| dc.date.issued | 2019-12 | |
| dc.identifier.citation | RODRIGUES, Elaine Barbosa. Futuro roubado: o dano existencial coletivo na hipótese de "acidente de trabalho ampliado" = Robbed future: collective hedonic damage in case of major work accident. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 65, n. 100, t. 1, p. 393-444, jul./dez. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/169500 | |
| dc.description.abstract | [por] Demonstra a possibilidade de reparação por dano existencial coletivo em caso de acidente de trabalho ampliado. Para isso, no que tange à problematização do tema sob análise, far-se-á a conceituação do instituto do dano exisXtencial, introduzido na CLT pela Reforma Trabalhista de 2017, sugerindo "quatro passos" de um roteiro-auxílio para a constatação do dano. Ademais, como metodologia, serão analisadas decisões judiciais envolvendo acidente de trabalho, enfatizando o direito à indenização por dano existencial. Tratar-se-á do conceito de acidente de trabalho ampliado, salientando os dois principais diplomas internacionais que tratam do tema, quais sejam, a Diretiva Seveso e a Convenção n. 174 da Organização Internacional do Trabalho. Ainda, à guisa de exemplo, será evidenciado o maior acidente de trabalho da história do Brasil - Caso Brumadinho -, demonstrando, como resultado alcançado, a efetiva interrupção do projeto de vida dos trabalhadores, com o consequente sepultamento de seus sonhos, configurando, de forma emblemática, o dano existencial coletivo. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The present article intends to demonstrate the possibility of compensation for collective hedonic damage in case of "major work accident". To this end, regarding the problematization of the theme under analysis, it will be made the notion of hedonic damage, introduced in the CLT by the Labor Law Reform of 2017, pointing "four steps" of an aidguide for finding the damage. In addition, as methodology will be analyzed court decisions will be highlighted involving work accidents, emphasizing the right to compensation for hedonic damages. It will be made the notion of a "major work accident", highlighting the two main international conventions dealing with the subject, namely the "Seveso Directive" and Convention n. 174 of the International Labor Organization. Furthermore, as an example, it will be evidenced the worst labor accident in the history of Brazil - The Brumadinho Case -, demonstrating as a result achieved, the effective interruption of the workers’ life project, with the consequent burial of their dreams, emblematically representing the collective hedonic damage. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Dano existencial: o berço italiano e a conceituação do instituto: Roteiro-auxílio para a constatação do dano existencial: "quatro passos" -- Dano existencial trabalhista no Brasil e a reforma da CLT promovida pela Lei n. 13.467, de 11 de novembro de 2017: Caso "mestre-cervejeiro" -- O dano existencial coletivo em decorrência de acidente de trabalho: "Acidente de trabalho ampliado". "Diretiva Seveso". Convenção n. 174 da Organização Internacional do Trabalho - OIT. Dano existencial coletivo e "Caso Brumadinho" | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 65, n. 100 (jul./dez. 2019) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Dano existencial | pt_BR |
| dc.subject | Dano existencial, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Dano extrapatrimonial, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Acidente do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reparação do dano, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | B1, Barragem (MG), acidente, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Futuro roubado: o dano existencial coletivo na hipótese de "acidente de trabalho ampliado" | pt_BR |
| dc.title.alternative | Robbed future: collective hedonic damage in case of major work accident | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 223-A; art. 223-B; art. 223-C; art. 223-E; art. 223-F; art. 223-G | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1167871 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/168291 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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