Aprova o aditamento à Resolução Administrativa n. 401, de 8 de maio de 1997, que autoriza a realização de concurso público para preenchimento de cargos das categorias funcionais de Agente de Segurança Judiciária, Artífice de Carpintaria e Marcenaria, Engenheiro, Programador e Analista Judiciário.

Dispõe sobre a realização de concurso público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho.

Homologa o término do prazo de validade do concurso expirado em 21 de junho de 1996.

Referenda despacho do Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de reestruturação de categorias funcionais.

Designa ministros para integrarem comissão temporária com o fim de coordenar a elaboração dos editais, a realização do certame e a divulgação dos resultados do concurso público para o preenchimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho.