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    Periódico

    Fórum administrativo: direito público: ano 14, n. 157 (mar. 2014)

    mar. 2014
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    PDF (977Kb)

    SYS (RVBI)
    593784
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    Periódico

    Fórum administrativo: direito público: ano 14, n. 157 (mar. 2014)

    mar. 2014
    PDF (977Kb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/168934
    Periodicity
    Mensal
    Contents
    Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos e a possibilidade de alteração de valores na contratação pública pelo Sistema de Registro de Preços / Romeu Felipe Bacellar Filho, Daniel Wunder Hachem
    Cobrança e execução judicial de débitos imputados pelos Tribunais de Contas / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
    A conveniência e oportunidade aplicada aos compromissos assumidos pela Administração Pública em Termo de Ajustamento de Conduta / Alinie da Matta Moreira
    Gratificação de atividade de combate e controle de endemias x indenização de campo / Cirlene Luiza Zimmermann
    Breve análise da legislação do Pré-Sal – Ausência de contradição entre os seus dispositivos / Daniela Cristina Moura Gualberto
    O princípio da publicidade como mitigador da arbitragem na Admi­nis­tração Pública / Martiane Jaques La Flor
    Organizações criminosas – Investigação criminal – Meios de obtenção de prova – Infrações penais correlatas – Procedimento criminal (Lei nº 12.850/2013) – Funcionário público envolvido nas organizações criminosas – Colaboração premiada – Perdão judicial – Extinção da punibilidade – Independência das instâncias – Efeitos – Improbidade administrativa – Enriquecimento ilícito – Pessoas jurídicas – Responsabilização por atos contra a Administração Pública (Lei nº 12.846/2013) – Questões e debates / Sebastião José Lessa
    Denúncia anônima pode ser instrumento de controle social / Juliana Sebusiani Resende
    Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 49) / Antônio Flávio de Oliveira
    Citation
    FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 14, n. 157, mar. 2014. 137 p.
    Subject
    Direito administrativo, periódico
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