O controle jurisdicional das políticas públicas e o “mérito administrativo” – A justiça brasileira a serviço do contemporâneo Estado Democrático de Direito / Charles Lustosa Silvestre

Responsabilidade civil das empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica na Constituição Federal de 1988 / Elisiane Bello Jakybalis

Ensaio sobre a escolha do Procurador-Geral sob a ótica da teoria dos sistemas autopoiéticos / Leandro Zannoni Apolinário de Alencar

A advocacia pública e o Estado Democrático de Direito / Luís Inácio Lucena Adams

Responsabilidade extracontratual do Estado no gerenciamento do risco aviário nas imediações de aeródromos / Marcio Felipe Lacombe da Cunha

Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 44) / Antônio Flávio de Oliveira