Periódico
Fórum administrativo: direito público: ano 13, n. 143 (jan. 2013)
jan. 2013
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Fórum administrativo: direito público: ano 13, n. 143 (jan. 2013)
jan. 2013
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/168919Periodicidade
Mensal
Conteúdo
Limitações constitucionais ao poder de legislar sobre contratações temporárias: o significado da expressão “necessidade temporária de excepcional interesse público” a partir do estudo de casos julgados pelo STF / Alceu Maurício Júnior
Neutralidade administrativa e fundamentação técnica dos atos administrativos / Emerson Affonso da Costa Moura
A função jurisdicional dos Tribunais de Contas / Evandro Martins Guerra, Denise Mariano de Paula
Os vinte anos da Lei de Improbidade Administrativa e o Estado Democrático de Direito / Gina Copola
A invalidação do ato administrativo e o conflito entre legalidade, boa-fé e segurança jurídica como fundamentos de um princípio maior – O interesse público / Heletícia Leão de Oliveira
Câmara Municipal – Desconto no subsídio por falta às sessões extraordinárias, não remuneradas / Ivan Barbosa Rigolin
Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 35) / Antônio Flávio de Oliveira
Fonte
FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 13, n. 143, jan. 2013. 147 p.Veja também
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Muçouçah, Renato de Almeida Oliveira | mar. 2011Certamente a fórmula mais antiga do processo coletivo remonta, sem sombra de dúvidas, à Ação Popular. Esta tem seu nascedouro no direito romano, embora a actio romana exigisse, como regra geral, um interesse pessoal e direto exercido pelo titular do direito para a propositura da demanda. Aliás, pode causar espécime, à ... -
A Fazenda Pública no processo do trabalho
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Greve no serviço público
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Ribeiro, Gabriela Campos; Dau, Maria Cecilia Milan | ago. 2024[por] Os benefícios por incapacidade laborativa, sejam auxílio-acidente, aposentadoria, benefício por incapacidade provisória ou até mesmo pensões por morte, representam de 80-85% dos gastos do INSS, sendo também significativos os índices de indeferimentos desses benefícios, em especial, o benefício por incapacidade ...