Contenido
A prescrição da pretensão ressarcitória do Estado – Exegese do artigo 37, parágrafo 5º da Constituição Federal e aplicabilidade no exercício da função controladora exercida pelos Tribunais de Contas / Marcia Pelegrini
O Princípio da Reserva do Possível e a eficácia das decisões judiciais em face da Administração Pública / Renata Corrêa Severo
Habermas e a ADI nº 3.510 (uma múltipla análise sobre o julgamento da pesquisa com células-tronco embrionárias) / Rafael Santiago Costa
Os direitos fundamentais sociais, o mínimo existencial e o STF / Carlos Alberto Sobral de Souza
Prerrogativas do Parquet de Contas face ao art. 142, § 3º, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais / Diogo Ribeiro Ferreira
Conselhos profissionais ontem, hoje e amanhã / Aline Sueli de Salles Santos
As coligações partidárias nas eleições majoritárias e proporcionais de 2010 / Juliana de Almeida Picinin, Luiz Henrique Vasconcellos
Estabilidade do art. 19 do ADCT e circunstâncias especiais / Antônio Flávio de Oliveira
Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 4º) / Antônio Flávio de Oliveira
