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Periódico

Fórum administrativo: direito público: ano 10, n. 112 (jun. 2010)

jun. 2010
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/168885
Periodicidad
Mensal
Contenido
 A prescrição da pretensão ressarcitória do Estado – Exegese do artigo 37, parágrafo 5º da Constituição Federal e aplicabilidade no exercício da função controladora exercida pelos Tribunais de Contas / Marcia Pelegrini
O Princípio da Reserva do Possível e a eficácia das decisões judiciais em face da Administração Pública / Renata Corrêa Severo
Habermas e a ADI nº 3.510 (uma múltipla análise sobre o julgamento da pesquisa com células-tronco embrionárias) / Rafael Santiago Costa
Os direitos fundamentais sociais, o mínimo existencial e o STF / Carlos Alberto Sobral de Souza
Prerrogativas do Parquet de Contas face ao art. 142, § 3º, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais / Diogo Ribeiro Ferreira
Conselhos profissionais ontem, hoje e amanhã / Aline Sueli de Salles Santos
As coligações partidárias nas eleições majoritárias e proporcionais de 2010 / Juliana de Almeida Picinin, Luiz Henrique Vasconcellos
Estabilidade do art. 19 do ADCT e circunstâncias especiais / Antônio Flávio de Oliveira
Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 4º) / Antônio Flávio de Oliveira
Referencia bibliográfica
FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 10, n. 112, jun. 2010. 137 p.
Palabras clave
Direito administrativo, periódico
RVBI
in00001174972
000593784
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