Periódico
Fórum administrativo: direito público: ano 9, n. 106 (dez. 2009)
dez. 2009
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Fórum administrativo: direito público: ano 9, n. 106 (dez. 2009)
dez. 2009
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/168878Periodicidade
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Conteúdo
Aprovação em concurso público e direito à nomeação / Rodrigo Mello da Motta Lima
Edição de medidas provisórias e o direito ao devido processo legislativo / Luziânia C. Pinheiro Braga
Proposta teórico-propositiva de legitimidade na mecânica fiscal-previdenciária / Luciano Marinho de Barros e Souza Filho
O regime jurídico dos empregados públicos que assumem cargos e funções de direção nas empresas estatais / Gustavo Alexandre Magalhães
Fases evolutivas e cronologicamente distintas das formas de intervenção do Estado na economia / André Saddy
Sindicância e denúncia anônima / Liliane Drummond Mascarenhas Braga
Fonte
FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 9, n. 106, dez. 2009. 143 p.Veja também
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O controle de convencionalidade da reforma trabalhista de 2017
Amorim, Érica Ribeiro Guimarães | set. 2022[por] Reflete sobre o controle de convencionalidade da Lei n. 13.467/17, concedendo especial atenção às convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho. Por meio de uma pesquisa descritiva e propositiva, procurou-se discutir as alterações introduzidas na Consolidação das Leis do Trabalho pela reforma ... -
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Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 maio 1991Homologa os resultados finais dos concursos públicos para as Categorias Funcionais de Técnico Judiciário, Auxiliar Judiciário, Telefonista, Artífice de Mecânica — Área de Ar Condicionado e Artífice de Mecânica - Área de Veículos Automotores, bem como autoriza a nomeação dos candidatos aprovados para as três últimas ...