Artigo de periódico
O direito fundamental à assistência judiciária gratuita prestada pelo Estado e seus desdobramentos com a reforma trabalhista
| dc.contributor.author | Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa | |
| dc.contributor.author | Jorge Neto, Francisco Ferreira | |
| dc.date.accessioned | 2020-03-06T17:41:08Z | |
| dc.date.available | 2020-03-06T17:41:08Z | |
| dc.date.issued | 2020-01 | |
| dc.identifier.citation | CALVACANTE, Jouberto de Quadros Pessoa; JORGE NETO, Francisco Ferreira. O direito fundamental à assistência judiciária gratuita prestada pelo Estado e seus desdobramentos com a reforma trabalhista. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 9, n. 84, p. 64-71, dez. 2019/jan. 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/168790 | |
| dc.description.tableofcontents | Um direito fundamental: a assistência judiciária gratuita -- A assistência judiciária gratuita no sistema processual -- A assistência judiciária ao empregador na reforma trabalhista -- A assistência judiciária ao empregado na reforma trabalhista | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 9, n. 84 (dez. 2019/jan. 2020) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Assistência judiciária, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias individuais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O direito fundamental à assistência judiciária gratuita prestada pelo Estado e seus desdobramentos com a reforma trabalhista | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 5º, LIV | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 790; art. 790-A; art. 790-B; art. 791-A; art. 844 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1165984 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/168260 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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