Artigo de periódico
O direito fundamental à assistência judiciária gratuita prestada pelo Estado e seus desdobramentos com a reforma trabalhista
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/168790Itens relacionados
Notas de conteúdo
Um direito fundamental: a assistência judiciária gratuita -- A assistência judiciária gratuita no sistema processual -- A assistência judiciária ao empregador na reforma trabalhista -- A assistência judiciária ao empregado na reforma trabalhistaFaz referência a
Fonte
CALVACANTE, Jouberto de Quadros Pessoa; JORGE NETO, Francisco Ferreira. O direito fundamental à assistência judiciária gratuita prestada pelo Estado e seus desdobramentos com a reforma trabalhista. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 9, n. 84, p. 64-71, dez. 2019/jan. 2020.Veja também
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A reforma trabalhista e a mitigação do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita
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A responsabilidade pelo pagamento dos honorários advocatícios e periciais do beneficiário da justiça gratuita após a Lei n. 13.467/2017 (reforma trabalhista)
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A gratuidade da justiça no contexto da reforma trabalhista
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Novidades em torno do benefício da justiça gratuita na CLT reformada e o ônus financeiro do processo
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O novo CPC: aspectos de seus reflexos no processo do trabalho
Furlani, Rosana Basilone Leite | 2015Com a promulgação do novo CPC, é preciso definir em que pontos ele deverá ou não deverá afetar os processos trabalhistas. A norma processual civil só será aplicável na ausência de norma trabalhista e no que não for incompatível com os princípios fundamentais que regem o direito do trabalho. Uma vez que o processo do ... -
O acesso à justiça do hipossuficiente
Melo, Leonardo Ranieri Lima | set. 2019[por] Em razão da crise do Estado Social, o Poder Judiciário foi invocado para garantir os direitos expressos em lei. O direito ao acesso à justiça ocorreu progressivamente reconhecido como sendo cada vez mais importante para sociedade, uma vez que a titularidade de direitos e deveres somente esteve assegurada quando ... -
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