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    Artigo de periódico

    O direito fundamental à assistência judiciária gratuita prestada pelo Estado e seus desdobramentos com a reforma trabalhista

    Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa et al. | jan. 2020
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    PDF (740Kb)

    RVBI
    001165984
    Coleção
    • Artigos9450

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    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    O direito fundamental à assistência judiciária gratuita prestada pelo Estado e seus desdobramentos com a reforma trabalhista

    Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa et al. | jan. 2020
    PDF (740Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/168790
    Autoria
    Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa
    Jorge Neto, Francisco Ferreira
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Notas de conteúdo
    Um direito fundamental: a assistência judiciária gratuita -- A assistência judiciária gratuita no sistema processual -- A assistência judiciária ao empregador na reforma trabalhista -- A assistência judiciária ao empregado na reforma trabalhista
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 9, n. 84 (dez. 2019/jan. 2020)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988), art. 5º, LIV
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 790; art. 790-A; art. 790-B; art. 791-A; art. 844
    Fonte
    CALVACANTE, Jouberto de Quadros Pessoa; JORGE NETO, Francisco Ferreira. O direito fundamental à assistência judiciária gratuita prestada pelo Estado e seus desdobramentos com a reforma trabalhista. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 9, n. 84, p. 64-71, dez. 2019/jan. 2020.
    Assunto
    Assistência judiciária, Brasil ; Direitos e garantias individuais, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil
    RVBI
    001165984
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