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    Artigo de periódico

    Caronas em registro de preços e a vulneração ao princípios [i.e] princípio da administração pública

    Periandro, Fábio et al. | jun. 2019
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    PDF (237Kb)

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    Artigo de periódico

    Caronas em registro de preços e a vulneração ao princípios [i.e] princípio da administração pública

    Periandro, Fábio et al. | jun. 2019
    PDF (237Kb)

    Apresenta a historicidade do Sistema de Registro de Preços e os posicionamentos doutrinários sobre a juridicidade da carona. Ademais demonstra o volume financeiro de aquisições públicas dos órgãos do Executivo Federal, no período entre 2013 a 2017, das caronas entre os anos 2012 a 2016. Nesse sentido, são demonstrados aspectos históricos do registro de preços, evidenciando suas vantagens, regulamentação e vulnerabilidades. Com efeito, o trabalho apresenta o volume contratado por registro de preços entre 2013 e 2017 e objetiva apresentar o total contratado por meio de caronas em atas federais. Por fim, a pesquisa apresenta formas com as quais a carona em registro de preços vulnera a Constituição, a Lei de Licitações n. 8.666/93, Lei de Acesso à informação e princípios da administração pública. A vertente jurídico – dogmática é utilizada preponderantemente ao relacionar a Constituição Federal, a Lei de Licitações e Contratos, Acórdãos TCU e jurisprudência e legislação infraconstitucional na compreensão do alcance da liberdade de expressão.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/168750
    Autoria
    Periandro, Fábio
    Gomes, Zulene Barbosa
    Itens relacionados
    Brasil. Decreto n. 7.892, de 23 de janeiro de 2013
    Brasil. Lei de Licitação (1993)
    Notas de conteúdo
    Sistema de registro de preços -- Caronas em registro de preços e ofensa aos princípios da administração pública -- Vulnerabilidades decorrentes de caronas, lacunas do Decreto n. 7.892/2013 e acórdãos TCU após 2013
    In
    Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 8, n. 11 (jun. 2019)
    Fonte
    PERIANDRO, Fábio; GOMES, Zulene Barbosa. Caronas em registro de preços e a vulneração ao princípios [i.e] princípio da administração pública. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 8, n. 11, p. 170-199, jun. 2019.
    Assunto
    Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) ; Sistema de registro de preços, Brasil ; Adesão à ata de registro de preços, Brasil ; Administração pública, Brasil ; Contratação de obras e serviços, Brasil ; Licitação, Brasil
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