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Acordo em ação de improbidade administrativa: desafios atuais e perspectivas para o futuro / Sofia Cavalcanti Campelo
Securus capitalis: por uma análise contemporânea dos contratos de seguro na legislação brasileira / Bruno Gadelha Xavier
O esvaziamento do preceito do nome social diante das atuais decisões dos Tribunais Superiores / Leandro Reinaldo da Cunha
Governança e participação democrática / Emerson Ademir Borges de Oliveira
A penhora do FGTS como instrumento capaz de elidir a prisão civil do devedor de alimentos / CLáudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Viviane Toscano Sad
Greve com motivação política no sistema jurídico brasileiro / Gustavo Filipe Barbosa Garcia
Anulação de cláusulas normativas e a atuação do Poder judiciário na autonomia privada coletiva / Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho, Felipe Marinho Amaral
A análise dos créditos trabalhistas na falência / Alex Stochi Veiga
O fator "credibilidade" na prisão preventiva: a pessoa humana como meio / Luiz Regis Prado, Diego Prezzi Santos
Limitações e desafios da utilização da teoria do domínio do fato para a punição de agentes políticos na América Latina: estudo comparativo entre Brasil, Peru e Argentina / Beatriz Corrêa Camargo, Gabriel Rodrigo de Sousa, Raphael Ferreira Lopez
Aspectos tributários da lavagem de dinheiro e o projeto anticrime / Antonio Baptista Gonçalves
A defasagem da tabela de dedução do imposto de renda, inclusive quanto ao índice da inflação (IPCA), em relação ao gasto com educação / Fabrício Sousa Cunha
A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a condenação do Brasil no caso Favela Nova Brasília / Andressa Cesti Neves de Lima, Alencar Frederico Margraf, Priscilla Camargo dos Santos
Colaboração premiada: visão a partir do garantismo e do modelo cooperativo de processo / Rogério Filippetto, Gustavo Henrique Alves Esteves
A pobreza e sua dimensão moral: (re)pensando a teoria do reconhecimento a partir do debate entre Nancy Fraser e Axel Honnet / Ernane Salles da Costa Junior
Garantia constitucional do estado de inocência e possibilidade de execução imediata da pena de prisão fixada em sentença penal condenatória não transitada em julgado: breves notas ao julgamento das ADC 43, 44 e 54 pelo Supremo Tribunal Federal: há espaço para um possível backlash? / José Miguel Garcia Medina
Medida liminar – Suspensão – Admissibilidade – Cautelar que autoriza a busca e apreensão de obras em função do seu conteúdo, bem como cassa a licença para a Bienal do Livro – Decisum que fere a igualdade, a liberdade de expressão artística e o direito à informação – Uso de embalagem lacrada somente para obras que tratem do tema homossexualismo, ademais, que é discriminatória e configura censura / comentário por Vinícius da Costa Gomes
Dano moral – Indenização – Funcionário de empresa de transporte coletivo que recusa acesso de menor portadora de deficiência a ônibus pela porta dianteira, mesmo após apresentação de documento emitido pela prefeitura – Conduta desnecessária que causa constrangimento ao infante e sua acompanhante, bem como fere a sua dignidade – Arbitramento do quantum, ademais, que atende aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade – Verba devida / omentário por Adolfo Mamoru Nishyama, comentário 2 por Leonardo Roscoe Bessa
