Artigo de periódico
Reflexos da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica nas convenções coletivas de trabalho
| dc.contributor.author | Machado, Tacianny Mayara Silva | |
| dc.date.accessioned | 2020-02-12T16:27:06Z | |
| dc.date.available | 2020-02-12T16:27:06Z | |
| dc.date.issued | 2019-12 | |
| dc.identifier.citation | MACHADO, Tacianny Mayara Silva. Reflexos da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica nas convenções coletivas de trabalho = Reflections of the Declaration of Economic Freedom Rights on collective labor conventions. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 85, n. 4, p. 168-184, out./dez. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/167971 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa os impactos da Lei n. 13.874, de 20 de setembro de 2019, conhecida como a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica nas relações do trabalho, notadamente no que se refere à utilização de mão de obra em feriados e domingos, sobretudo, seu alcance nas negociações coletivas de trabalho celebradas no âmbito do comércio, e sua compatibilidade com o art. 6º-A da Lei n. 10.101, de 19 de dezembro de 2001. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article analyzes the impacts of Law no. 13,874 of September 20, 2019, known as the Declaration of the Rights of Economic Freedom on labor relations, notably with regard to the use of labor on holidays and Sundays, its scope in the collective bargaining negotiations concluded within the scope of commerce, and its compatibility with article 6-A of Law no. 10,101, of December 19, 2001. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O porquê da declaração de direitos de liberdade econômica? -- Reflexos nas relações de trabalho -- Convenções coletivas de trabalho e o trabalho em feriados -- Regulamentação do trabalho aos domingos e feriados no comércio | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.874, de 20 de setembro de 2019 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 85, n. 4 (out./dez. 2019) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2019-09-20;13874 | pt_BR |
| dc.subject | Repouso semanal remunerado, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Comércio varejista, empregado, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Feriado, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade de comércio, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Livre iniciativa, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Reflexos da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica nas convenções coletivas de trabalho | pt_BR |
| dc.title.alternative | Reflections of the Declaration of Economic Freedom Rights on collective labor conventions | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 67; art. 68; art. 70 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Lei n. 10.101, de 19 de dezembro de 2000, art. 6º-A | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1167327 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/167850 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2000-12-19;10101 | pt_BR |
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