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Artigo de periódico

Reflexos da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica nas convenções coletivas de trabalho

dc.contributor.authorMachado, Tacianny Mayara Silva
dc.date.accessioned2020-02-12T16:27:06Z
dc.date.available2020-02-12T16:27:06Z
dc.date.issued2019-12
dc.identifier.citationMACHADO, Tacianny Mayara Silva. Reflexos da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica nas convenções coletivas de trabalho = Reflections of the Declaration of Economic Freedom Rights on collective labor conventions. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 85, n. 4, p. 168-184, out./dez. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/167971
dc.description.abstract[por] Analisa os impactos da Lei n. 13.874, de 20 de setembro de 2019, conhecida como a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica nas relações do trabalho, notadamente no que se refere à utilização de mão de obra em feriados e domingos, sobretudo, seu alcance nas negociações coletivas de trabalho celebradas no âmbito do comércio, e sua compatibilidade com o art. 6º-A da Lei n. 10.101, de 19 de dezembro de 2001.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article analyzes the impacts of Law no. 13,874 of September 20, 2019, known as the Declaration of the Rights of Economic Freedom on labor relations, notably with regard to the use of labor on holidays and Sundays, its scope in the collective bargaining negotiations concluded within the scope of commerce, and its compatibility with article 6-A of Law no. 10,101, of December 19, 2001.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO porquê da declaração de direitos de liberdade econômica? -- Reflexos nas relações de trabalho -- Convenções coletivas de trabalho e o trabalho em feriados -- Regulamentação do trabalho aos domingos e feriados no comérciopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.874, de 20 de setembro de 2019pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 85, n. 4 (out./dez. 2019)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2019-09-20;13874pt_BR
dc.subjectRepouso semanal remunerado, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectComércio varejista, empregado, Brasilpt_BR
dc.subjectFeriado, Brasilpt_BR
dc.subjectLiberdade de comércio, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectLivre iniciativa, Brasilpt_BR
dc.titleReflexos da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica nas convenções coletivas de trabalhopt_BR
dc.title.alternativeReflections of the Declaration of Economic Freedom Rights on collective labor conventionspt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 67; art. 68; art. 70pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 10.101, de 19 de dezembro de 2000, art. 6º-Apt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1167327
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/167850pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2000-12-19;10101pt_BR

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