Artigo de periódico
Conciliações coletivas trabalhistas: a experiência do juízo de conciliação do TRT-BA
[por] Apresenta práticas de conciliação numa perspectiva da tutela coletiva. Inicia discutindo a importância da tutela coletiva no cenário de conflitos de massa. Apresenta a ideia e as diretrizes da conciliação global praticada no Tribunal do Trabalho da Bahia e o procedimento de formação de um acordo global, citando também os resultados do Juízo de Conciliação de Segunda Instância – JC2. Aborda um caso específico de um acordo global, discorrendo sobre as circunstâncias concretas e a dimensão de êxito da conciliação para, ao final, apresentar algumas conclusões sobre a conciliação coletiva. [eng] This paper presents practices of conciliation from a perspective of collective protection. It begins by discussing the importance of collective protection in the case of group conflict. It presents the idea and guidelines for global conciliation practiced in the Labour Court of Bahia and the process of reaching a global agreement, whilst also citing the results from the Court of Conciliation of Second Instance – JC2. It addresses a specific case of a global agreement, developing on the specific circumstances and the level of success of the conciliation, in order to end by presenting conclusions regarding collective conciliation.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/167895Table of contents
A coletivização do processo e a necessidade de coletivizar a conciliação -- A conciliação "global" como tutela coletiva da conciliação -- A pragmática da conciliação "global" e os resultados do JC2 -- O caso da "Fundação Educacional"In
Citation
MURICY, Jéferson Alves Silva; OLIVEIRA, Murilo Carvalho Sampaio. Conciliações coletivas trabalhistas: a experiência do juízo de conciliação do TRT-BA = Global labour agreements: practices of conciliation in the Labor Court of Bahia. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, SP, v. 85, n. 4, p. 63-79, out./dez. 2019.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Evolução do direito coletivo do trabalho em 70 anos de justiça do trabalho
[por] Os conflitos são resolvidos mediante autocomposição ou heterocomposição. Há autocomposição quando as próprias partes, diretamente, os solucionam. Haverá heterocomposição quando, não sendo resolvidos pelas partes, os conflitos são solucionados por um órgão ou uma pessoa suprapartes. Forma autocompositiva é, ... -
Conciliação judicial na Justiça do trabalho: instrumento de efetivação ou de precarização dos direitos laborais?
[por] A conciliação é um método de resolução de conflitos bastante incentivado no Brasil em razão de celeridade e informalidade na consecução da pacificação social. As inúmeras vantagens geradas pela conciliação podem presumir que a sua realização é um sucesso na efetivação dos direitos trabalhistas. Nesse sentido, a ... -
A autonomia privada coletiva de trabalho: da reforma trabalhista à Covid-19
[por] Avalia o alcance e a importância da autonomia privada coletiva a partir da reforma trabalhista de 2017, sem desprezar o cenário verificado a partir da pandemia do novo coronavírus. Em meio às expressivas mudanças produzidas no direito coletivo, a Lei 13.467, de 2017, estabeleceu que, no exame de convenção coletiva ... -
Grupo econômico na fase de execução e o princípio do contraditório
[por] O grupo econômico trabalhista gera a responsabilidade solidária de seus integrantes e torna efetiva a proteção ao crédito do trabalhador. Na prática judiciária, o reconhecimento do grupo na fase executiva traz para o debate a questão atinente à observância do princípio do contraditório, especialmente diante do art. ... -
A justiça do trabalho e a conciliação impossível
[por] Descreve o padrão de atuação hegemonicamente vigente nas últimas décadas na Justiça do Trabalho (JT), umas das três instituições de vigilância do direito do trabalho, e como tal forma de atuação se relaciona com o desrespeito às normas de proteção ao trabalho. Ou seja, discute-se o impacto do funcionamento da JT ... -
A perda auditiva ocupacional produzida coletivamente e os aspectos técnicos relevantes nas decisões judiciais trabalhistas para identificação do nexo causal
[por] A perda auditiva ocupacional constitui um dos grandes problemas de âmbito coletivo, ocasionado pela presença de ruído ou outros agentes presentes nos ambientes de trabalho, tais como: produtos químicos ototóxicos, determinados metais, vibração ou pela utilização de medicamentos específicos. O estudo teve por objetivo ... -
Demissão coletiva e "reforma trabalhista": breves notas desde uma teoria jurídico-trabalhista crítica
[por] Discute o tema da "demissão coletiva" e possibilidade de aplicação desde a sua regulamentação dada pela "reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017), que incluiu à CLT o art. 477-A. Para tal, resgata-se primeiro como, anteriormente a essa reforma, o mesmo teve os critérios de sua caracterização, requisitos de licitude ... -
Em defesa do acordo coletivo com propósito específico
[por] Após as mudanças na estrutura sindical proporcionadas com a liberdade sindical trazida pela Constituição Federal de 1988, ainda que limitada ao campo da sua organização interna, os sindicatos brasileiros vêm enfrentando o seu maior desafio: intensificar o processo de negociação coletiva de trabalho. Como função ... -
A ultratividade das cláusulas coletivas, a Súmula n. 227 do TST e a Lei n. 13.467/2017: entre o ativismo judicial e o ativismo legislativo?
[por] A Súmula n. 277 do TST foi alterada em 2012, passando a orientar em sentido oposto ao de sua redação anterior. Com isso, ela passou a definir que as cláusulas coletivas do trabalho se incorporam ao contrato de trabalho, somente deixando de ser exigíveis caso nova negociação coletiva as revogue. O artigo visa a ... -
Vias alternativas à jurisdição contenciosa da Justiça do Trabalho: superando mitos e apontando caminhos à luz da Lei 13.467 de 2017
[por] A Lei 13.467 de 2017 inseriu na CLT inovações relativas a duas fórmulas alternativas à jurisdição contenciosa trabalhista, a cláusula compromissória de arbitragem e o processo de jurisdição voluntária de homologação de acordo extrajudicial. Existe, contudo, uma forte resistência no âmbito da magistratura do trabalho, ...
