Artigo de periódico
Cooperação judicial, mediação e conciliação como formas de enfrentamento à crise climática do estado do Rio Grande do Sul
Artigo de periódico
Cooperação judicial, mediação e conciliação como formas de enfrentamento à crise climática do estado do Rio Grande do Sul
[por] A crise climática global trouxe uma mudança estrutural no próprio funcionamento da Terra enquanto sistema e uma de suas manifestações são as enchentes, como a ocorrida em maio de 2024 no Estado do Rio Grande do Sul, Brasil. Os momentos de crise exigem uma mudança de paradigma. O princípio da cooperação trazido pela Resolução 350 do CNJ e no CPC, nos artigos 67 a 69, fornece uma norma para a atuação conjunta do Poder Judiciário e do Estado, para que estes cumpram as políticas públicas e para a prestação jurisdicional em si. O objetivo desta pesquisa é debater o princípio da cooperação como influenciador da mediação e da conciliação judicial, demonstrando que este é uma ferramenta fundamental para a construção de uma transação eficaz nas conciliações judiciais. A investigação relata a ação (case) “Conciliando, recomeçamos” – Tribunais gaúchos unidos, que demonstra a importância do princípio da cooperação para o enfrentamento do caso das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul, pois a cooperação transforma o processo em um ambiente mais democrático, participativo e solidário. A cooperação realizada na ação “Conciliando, recomeçamos", mobiliza agentes do Estado e voluntários, trazendo uma resposta organizada e eficiente em momentos de crise. [eng] The global climate crisis has brought about a structural change in the very functioning of the Earth as a system and one of its manifestations is flooding, such as that which occurred in May 2024 in the State of Rio Grande do Sul, Brazil. Times of crisis call for a paradigm shift. The principle of Cooperation brought in by Resolution 350 of the CNJ and in the CPC, in articles 67 to 69, provides a standard for the joint action of the Judiciary and the State, so that they comply with public policies and for the judicial provision itself. The aim of this research is to discuss the principle of cooperation as an influence on mediation and judicial conciliation, demonstrating that it is a fundamental tool for building an effective transaction in judicial conciliations. The research reports on the action "Conciliando, recomeçamos" – Rio Grande do Sul Courts united, which demonstrates the importance of the principle of cooperation in dealing with the floods in the state of Rio Grande do Sul, as cooperation transforms the process into a more democratic and participatory environment. The cooperation carried out in the action "Conciliando, recomeçamos" mobilizes state agents and volunteers, providing an organized and efficient response in times of crisis.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/265148Related items
Table of contents
Contextualização do impacto da crise climática global e seus reflexos regionais com foco no estado do Rio Grande do Sul -- A cooperação no contexto judiciário e a mediação de conflitos -- A ação "Conciliando, recomeçamos" –- Tribunais gaúchos unidos –- A importância do princípio da cooperação para o enfrentamento do caso das enchentes no estado do rio grande do sulCitation
BARZOTTO, Luciane Cardoso; PEREZ, Maria Cristina Santos. Cooperação judicial, mediação e conciliação como formas de enfrentamento à crise climática do estado do Rio Grande do Sul = Judicial cooperation, mediation and conciliation as methods of tackling the climate crisis in the state of Rio Grande do Sul. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 51, n. 244, p. 67-84, nov./dez. 2025.Subject
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