Artigo de periódico
Violência no mundo do trabalho e novas tecnologias de gestão: os desafios para a construção do trabalho decente no centenário da OIT
[por] A interface entre trabalho decente, direito à saúde e as novas tecnologias de gestão é o eixo condutor da análise desenvolvida nesta pesquisa. Dentro desse campo, foca-se o processo de construção normativa dos deveres estatais e patronais de proteção e prevenção diante da violência psicológica e riscos psicossociais como parte integrante do conceito de trabalho decente no âmbito da OIT. Para tanto, o texto foi estruturado a partir dos seguintes eixos: a) a caracterização da violência nas relações de trabalho a partir da Convenção 190 da OIT e de estudos teóricos sobre esse assunto; b) o dever de eliminação da violência nas relações de trabalho como desdobramento do direito à saúde; c) a gestão por estresse e a gestão por excelência como modalidades de violência nas relações laborais associadas às novas tecnologias de gestão. Em termos de técnica de pesquisa, o artigo se estrutura como um estudo de revisão bibliográfica. Foram utilizadas como fontes primárias relatórios de organizações internacionais e normas jurídicas internacionais, especialmente aquelas oriundas da OIT. Entre as fontes secundárias, destacam-se livros e artigos científicos de autores brasileiros e estrangeiros pertinentes para o estudo do objeto proposto. Como resultado principal tem-se que o estágio atual da construção normativa da OIT quanto ao dever estatal e patronal de proteção da saúde dos trabalhadores não se limita aos aspectos físicos, químicos e biológicos, mas contempla, igualmente os elementos mentais diretamente relacionados ao trabalho (riscos psicossociais) e a eliminação da violência e assédio nas relações de trabalho (Convenção 155 e 190 da OIT). Desse modo, determinadas tecnologias de gestão podem ser classificadas como inaceitáveis em termos de segurança e saúde do trabalho, diante da suscetibilidade de causarem danos físicos, psicológicos e sociais. [eng] The interface between decent work, the right to health and the new management technologies is the core of the analysis developed in this research. Within this field, we focus on the process of normative construction of state and employer duties of protection and prevention against psychological violence and psychosocial risks as an integral part of the concept of decent work within the ILO. The article is structured based on the following topics: a) the characterization of violence in labor relations based on Convention no. 190 of ILO and theoretical studies on this subject; b) the duty to eliminate violence in labor relations as part of the right to health; c) stress management and management excellence as modalities of violence in labor relations associated with new management technologies. In terms of research technique, the article is structured as a literature review study. The primary sources were reports from international organizations and international legal standards, especially those from the ILO. Secondary sources include books and scientific articles by Brazilian and foreign authors relevant to the study of the proposed object. The main result is that the current stage of the ILO’s normative construction regarding the state and employer’s duty to protect workers’ health is not limited to physical, chemical and biological aspects, but also includes mental elements directly related to work (psychosocial risks) and the elimination of violence and harassment in labor relations (ILO Convention No 155 and 190). Thus, certain management technologies can be classified as unacceptable in terms of occupational safety and health, due to the susceptibility of causing physical, psychological and social harm.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/167674Artículos relacionados
Notas de contenido
A violência no mundo do trabalho -- A eliminação da violência e o direito à saúde do trabalhador -- A violência e as novas tecnologias de gestão: gestão por estresse e gestão por excelênciaIn
Referencia bibliográfica
KEMMELMEIR, Carolina Spack. Violência no mundo do trabalho e novas tecnologias de gestão: os desafios para a construção do trabalho decente no centenário da OIT = Violence in labour world and new management technologies: challenges to the construction of decent labour in the ILO centenary. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 207, p. 341-361, nov. 2019.Palabras clave
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