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Artigo de periódico

Ação coletiva passiva

dc.contributor.authorBiasi, Francislaine Guidoni de
dc.date.accessioned2020-01-14T17:00:51Z
dc.date.available2020-01-14T17:00:51Z
dc.date.issued2010-12
dc.identifier.citationBIASI, Francislaine Guidoni de. Ação coletiva passiva. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 12, p. 1491-1499, dez. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/166911
dc.description.abstractA tutela jurisdicional dos interesses coletivos lato sensu é tema que deve ser analisado e discutido intensamente pelos estudiosos e operadores do Direito, na medida em que as ações coletivas põem fim a discussões de interesse social que alcançam número considerável de jurisdicionados, desafogando o Poder Judiciário. Além disso, a tutela jurisdicional coletiva evita decisões contraditórias sobre a mesma matéria, o que fortalece e aumenta a credibilidade na justiça e, consequentemente, na democracia. Entretanto, justamente por encerrar por meio de uma única ação todas as demais que poderiam discutir o mesmo tema é que se deve tratar com maior rigidez o processo coletivo, se comparado ao individual. Isso porque, na esfera coletiva, a decisão proferida pode atingir aqueles que não participaram da relação processual, ao contrário do que, em regra, ocorre no processo individual e essa situação pode gerar lesão ao Princípio do Contraditório que é um dos pilares constitucionais do processo civil. Legitimidade e coisa julgada são institutos intimamente interligados quando se trata de processo coletivo. Como a coisa julgada nas ações coletivas recebe tratamento diferente do que lhe é dado nas ações individuais, a legitimidade nas ações que discutem direitos transindividuais deve ser cuidadosamente analisada. No caso das ações coletivas passivas, especificamente, a questão da legitimidade deve ser observada com mais rigidez em relação às ações coletivas ativas, como teremos a oportunidade de verificar neste breve estudo.pt_BR
dc.description.tableofcontentsHistórico das ações coletivas passivas -- Representatividade adequada -- Direito brasileiro -- Coisa julgada nas ações coletivas -- Anteprojeto e inconstitucionalidadept_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 74, n. 12 (dez. 2010)pt_BR
dc.subjectAção coletiva, Brasilpt_BR
dc.subjectAção coletiva, direito comparadopt_BR
dc.subjectCoisa julgada, Brasilpt_BR
dc.subjectInteresse coletivo, Brasilpt_BR
dc.subjectLegitimidade passiva, Brasilpt_BR
dc.subjectRepresentação processual, Brasilpt_BR
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.titleAção coletiva passivapt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys000901974
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104971pt_BR

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Nome:
2010_biasi_francislaine_acao_c ...
Tamanho:
189Kb
Formato:
PDF
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