Artigo de periódico
Do prejuízo na correção monetária dos débitos trabalhistas
Artigo de periódico
Do prejuízo na correção monetária dos débitos trabalhistas
Objetiva provar que os débitos trabalhistas, ao longo das três últimas décadas, foram objeto de diferentes políticas quanto à questão da atualização de seus valores e que estas políticas não só não conseguem manter o poder de compra dos salários quando se tornam débitos trabalhistas, como contrariam mandamento constitucional relativo à irredutibilidade salarial, necessitando urgentemente serem revistas. Curial destacar, de pronto, que se está a tratar de atualização monetária, tão somente, e não da incidência de juro propriamente dito. Vejamos, inicialmente, breve histórico das políticas mais recentes até chegarmos à adoção da TR como indexador que não preserva o valor do salário/débito trabalhista salarial para, num segundo momento, discutirmos a inconstitucionalidade da norma frente ao mandamento constitucional.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/166896Notas
Apresenta tabela comparativa entre correção de valores efetuada pela TR e pelo INPCNotas de conteúdo
Breve histórico -- Da inconstitucionalidade em virtude da redução do salário nominalFonte
SOARES, Vanderly Gomes; PINA, Lino Elias de. Do prejuízo na correção monetária dos débitos trabalhistas. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 11, p. 1379-1384, nov. 2010.Veja também
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