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    Artigo de periódico

    Do prejuízo na correção monetária dos débitos trabalhistas

    Soares, Vanderly Gomes et al. | nov. 2010
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    PDF (134Kb)

    RVBI
    000904951
    Coleção
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    Artigo de periódico

    Do prejuízo na correção monetária dos débitos trabalhistas

    Soares, Vanderly Gomes et al. | nov. 2010
    PDF (134Kb)

    Objetiva provar que os débitos trabalhistas, ao longo das três últimas décadas, foram objeto de diferentes políticas quanto à questão da atualização de seus valores e que estas políticas não só não conseguem manter o poder de compra dos salários quando se tornam débitos trabalhistas, como contrariam mandamento constitucional relativo à irredutibilidade salarial, necessitando urgentemente serem revistas. Curial destacar, de pronto, que se está a tratar de atualização monetária, tão somente, e não da incidência de juro propriamente dito. Vejamos, inicialmente, breve histórico das políticas mais recentes até chegarmos à adoção da TR como indexador que não preserva o valor do salário/débito trabalhista salarial para, num segundo momento, discutirmos a inconstitucionalidade da norma frente ao mandamento constitucional.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/166896
    Autoria
    Soares, Vanderly Gomes
    Pina, Lino Elias de
    Notas
    Apresenta tabela comparativa entre correção de valores efetuada pela TR e pelo INPC
    Notas de conteúdo
    Breve histórico -- Da inconstitucionalidade em virtude da redução do salário nominal
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 74, n. 11 (nov. 2010)
    Fonte
    SOARES, Vanderly Gomes; PINA, Lino Elias de. Do prejuízo na correção monetária dos débitos trabalhistas. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 11, p. 1379-1384, nov. 2010.
    Assunto
    Índice nacional de preços ao consumidor (INPC) ; Taxa referencial (TR) ; Débito trabalhista, Brasil ; Correção monetária, legislação, Brasil ; Inconstitucionalidade das leis, Brasil ; Salário, proteção, Brasil ; Trabalhador, proteção, Brasil
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