Artigo de periódico
Do prejuízo na correção monetária dos débitos trabalhistas
Artigo de periódico
Do prejuízo na correção monetária dos débitos trabalhistas
Objetiva provar que os débitos trabalhistas, ao longo das três últimas décadas, foram objeto de diferentes políticas quanto à questão da atualização de seus valores e que estas políticas não só não conseguem manter o poder de compra dos salários quando se tornam débitos trabalhistas, como contrariam mandamento constitucional relativo à irredutibilidade salarial, necessitando urgentemente serem revistas. Curial destacar, de pronto, que se está a tratar de atualização monetária, tão somente, e não da incidência de juro propriamente dito. Vejamos, inicialmente, breve histórico das políticas mais recentes até chegarmos à adoção da TR como indexador que não preserva o valor do salário/débito trabalhista salarial para, num segundo momento, discutirmos a inconstitucionalidade da norma frente ao mandamento constitucional.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/166896Notas
Apresenta tabela comparativa entre correção de valores efetuada pela TR e pelo INPCNotas de conteúdo
Breve histórico -- Da inconstitucionalidade em virtude da redução do salário nominalFonte
SOARES, Vanderly Gomes; PINA, Lino Elias de. Do prejuízo na correção monetária dos débitos trabalhistas. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 11, p. 1379-1384, nov. 2010.Veja também
-
A (des)atualização monetária do crédito na justiça do trabalho
Basile, César Reinaldo Offa | jul. 2013Muito embora o tema seja de pouco conhecimento de grande parte da comunidade jurídica, a violência promovida ao longo dos últimos dez anos pela utilização do art. 39 da Lei n. 8.177/91 na "atualização monetária" dos créditos trabalhistas, com a mais absoluta anuência da Justiça do Trabalho, atingiu os níveis máximos de ... -
O princípio constitucional: irredutibilidade salarial, salvo convenção ou acordo coletivo
Paludo, Francisco; Oliveira, Nicolle | nov. 2018Explana sobre a irredutibilidade salarial como um princípio constitucional explorando por meio de obras doutrinárias e pesquisas bibliográficas, realizando um breve histórico do salário, demostrando as demais previsões legais na Consolidação das Leis Trabalhistas. Observando-se é possível ou não a redução do salário do ... -
Da TR como índice de correção monetária na Justiça do trabalho
Souza, Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de | set. 2015[por] O Conselho Superior da Justiça do Trabalho pacificou o tema da correção monetária na esfera do processo do trabalho. Através da Resolução nº 8/2005, consolidou-se o entendimento de ser a TR o índice a ser utilizado na correção dos débitos trabalhistas. Não obstante, após decisão do Supremo Tribunal Federal, envolvendo ... -
Resolução n. 380/CSJT, de 26 de abril de 2024
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 8 maio 2024Dispõe sobre as Tabelas para atualização e conversão de débitos trabalhistas. -
A sucessão trabalhista nos cartórios extrajudiciais
Guedes, Fernando Grass; Souza, Yasmin Lapolli Silveira de | jan. 2014As significativas mudanças ocorridas no regime jurídico dos cartórios extrajudiciais após a promulgação da Constituição de 1988 abriram espaço para discussão acerca da responsabilidade dos notários e registradores no âmbito do Direito do Trabalho, especialmente no que diz respeito à sucessão trabalhista. Isto porque, a ... -
Particularidades do piso salarial estadual
Salomão, Paulo de Tarso | jun. 2008Distingue os conceitos de salário mínimo nacionalmente unificado, piso salarial por categoria e piso salarial estadual. Apresenta os valores legalmete estabelecidos para pisos salariais em alguns Estados e os critérios que consdiera válidos para resolver conflitos entre as disposições de Leis Estaduais, convenções coletivos ... -
Terceirização nos serviços públicos
Silva, Patrícia Pinheiro | mar. 2011 -
Atualização monetária dos créditos trabalhistas: novos parâmetros jurisprudenciais
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | set. 2015O credor deve receber os seus direitos de forma integral, atualizada e completa, afastando quaisquer prejuízos decorrentes do inadimplemento da obrigação. Trata-se de mandamento inerente ao sistema jurídico, com o fim de se concretizar o ideal de justiça, aplicável, assim, a todas as modalidades de créditos. Cabe examinar ... -
Princípios constitucionais do direito do trabalho
Miraglia, Lívia Mendes Moreira | maio 2010O Direito é um sistema ordenado composto de institutos, princípios e regras (normas jurídicas) que reflete os valores vigentes numa determinada sociedade em um dado momento histórico e que regula as relações entre o Estado e as pessoas e entre os próprios indivíduos. É de se ver que os princípios fazem parte do ordenamento ...