Artigo de periódico
O favor laboratoris após a reforma do Código de trabalho português
| dc.contributor.author | Quinalha, Renan Honório | |
| dc.date.accessioned | 2020-01-14T16:34:45Z | |
| dc.date.available | 2020-01-14T16:34:45Z | |
| dc.date.issued | 2010-11 | |
| dc.identifier.citation | QUINALHA, Renan Honório. O favor laboratoris após a reforma do Código de trabalho português. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 11, p. 1369-1371, nov. 2010. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/166895 | |
| dc.description.abstract | Antecipamos que, no artigo, nossa intenção não é reconstituir a longa e tortuosa trajetória do princípio do tratamento mais favorável à luz da evolução do direito do trabalho português. Este breve estudo, trata-se somente de analisar as alterações trazidas pela chamada Lei n. 7 de 2009, especificamente no que se refere ao papel desempenhado pelo princípio do tratamento mais favorável ou do favor laboratoris na articulação entre as fontes normativas do direito laboral nesse país. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Um direito do trabalho sem o favor laboratoris? | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 74, n. 11 (nov. 2010) | pt_BR |
| dc.subject | Princípio jurídico, Portugal | pt_BR |
| dc.subject | Direito do trabalho, Portugal | pt_BR |
| dc.title | O favor laboratoris após a reforma do Código de trabalho português | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 900225 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/104970 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9245
Estes itens também podem interessá-lo
-
A articulação entre as normas legais e as convenções coletivas de trabalho em Portugal
[por] O estudo é dedicado ao tema da articulação entre as normas legais e as convenções coletivas em Portugal, o qual está dividido em três partes: a primeira, de abordagem histórica, evidencia o regime tradicional de articulação entre as normas legais e os instrumentos de regulamentação coletiva, rigidamente orientados ... -
Sobre a (in)compatibilidade do art. 611-A da CLT com o princípio da vedação do retrocesso social
[por] O princípio da supremacia das normas de ordem pública limita a autonomia privada conferida aos sindicatos na feitura de Convenções Coletivas de Trabalho à necessária observância do rol contido no art. 7º da Constituição. Tais condições mínimas, à luz do princípio da vedação ao retrocesso social, asseguram que normas ... -
Acordos coletivos de trabalho: possibilidades e limites firmados pela Constituição Federal de 1988
Concentra-se na análise dos acordos coletivos celebrados pelos sindicatos da categoria profissional com uma ou mais empresas, no contexto do Direito do Trabalho brasileiro, a partir de seus fundamentos jurídicos e assento constitucional. A proposta de reflexão ora desenvolvida procura reforçar os parâmetros constitucionais ... -
A proteção da parentalidade em matéria de organização do tempo de trabalho: uma perspectiva jurídica-econômica comparada
[por] Como sabemos, ao longo da sua evolução, a Sociedade tem sofrido alterações de variada índole, entre elas ao nível da própria conceção da família e do papel que os homens e que as mulheres desempenham, seja no meio familiar, seja no meio laboral, no sentido de cada vez mais se entender que a ambos os sexos devem ser ... -
A concessão do auxílio-doença acidentário para a empregada doméstica
[por] Analisa a possibilidade de concessão do auxílio-doença acidentário para a empregada doméstica. Por não haver regulamentação legal que permite ou proíbe a concessão dos benefícios acidentários trabalhistas à doméstica, a doutrina e jurisprudência assumem posições divergentes entre si. Diante disso, procuramos expor ... -
A nova estrutura multipiramidal do direito do trabalho pós-reforma
Analisa as mudanças hermenêuticas trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017 e compreender se essas alterações influenciam na pirâmide hierárquica clássica do Direito do Trabalho e em seus princípios fundamentais. Para tanto, é feita uma breve análise da Hermenêutica Jurídica e da Lei n. 13.467/2017 – a chamada reforma ... -
A matriz do trabalho na Constituição de 1988 e o atleta profissional de futebol
A ordem jurídica brasileira, desde os anos de 1940, tem estabelecido o Direito Trabalhista como marco geral de regulação do mercado de trabalho, com seus princípios, regras e institutos jurídicos. Com fulcro na relação de emprego, a Consolidação das Leis do Trabalho, surgida em 1943 e permanentemente atualizada nas décadas ... -
O significado da negociação coletiva enquanto processo não estatal de formação da norma trabalhista, a partir das fontes do direito do trabalho: para refutar a falsa "prevalência" do negociado sobre legislado
[por] Pretende enquadrar a negociação coletiva no contexto das fontes do direito do trabalho, e por consequência a luta e a consciência de classe. Enquanto processo não estatal de formação da norma, a sua interpretação e aplicação devem respeitar os princípios do direito e do processo do trabalho, os seus caracteres de ... -
Cooperativas: tratamento jurídico específico e negociação coletiva
Relembra conceitos e princípios e levantar dados sobre cooperativas e representação sindical para melhor analisar as questões que têm sido submetidas ao Judiciário Trabalhista, em especial à Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Sem a pretensão de esgotar o tema ou de apresentar uma ... -
Regulação laboral, estado de bem-estar e estado nacional: 80 anos da Justiça do trabalho
Uma boa maneira de comemorar os 80 anos da Justiça do Trabalho é refletir sobre os processos históricos que a geraram e com os quais ela, a partir de sua implantação, manteve uma relação dialógica, influenciando-os e sendo influenciada por eles. Tais processos são a construção de um Estado de Bem-Estar social - que tem ...
