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Artigo de periódico

Funções da boa-fé objetiva aplicáveis ao contrato de emprego

dc.contributor.authorSantos, Edilton Meireles de Oliveira
dc.date.accessioned2020-01-10T20:22:26Z
dc.date.available2020-01-10T20:22:26Z
dc.date.issued2010-10
dc.identifier.citationSANTOS, Edilton Meireles de Oliveira. Funções da boa-fé objetiva aplicáveis ao contrato de emprego. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 10, p. 1170-1179, out. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/166790
dc.descriptionTexto produzido a partir da obra Abuso de direito na relação de emprego, publicado pela LTrpt_BR
dc.description.abstractNo texto, de forma sintética, procuramos apontar as funções que o princípio da boa-fé exerce numa relação jurídica. Abordaremos, porém, esse interessante tema em sua aplicabilidade prática no contrato de emprego.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDas funções. Boa-fé objetiva como norma de criação de deveres jurídicos. Boa-fé objetiva como norma de limitação ao exercício de direitos subjetivos: venire contra factum proprium: inalegabilidade das nulidades formais: supressio e surrectio: tu quoque: desequilíbrio no exercício jurídicopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 74, n. 10 (out. 2010)pt_BR
dc.subjectBoa-fé, Brasilpt_BR
dc.subjectCláusula contratual, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito das obrigações, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito subjetivo, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpregado, direitos e deveres, Brasilpt_BR
dc.subjectInterpretação dos contratos, Brasilpt_BR
dc.titleFunções da boa-fé objetiva aplicáveis ao contrato de empregopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys895165
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104969pt_BR

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Nome:
2010_meireles_edilton_funcoes_ ...
Tamanho:
170Kb
Formato:
PDF
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