Artigo de periódico
Funções da boa-fé objetiva aplicáveis ao contrato de emprego
Artigo de periódico
Funções da boa-fé objetiva aplicáveis ao contrato de emprego
No texto, de forma sintética, procuramos apontar as funções que o princípio da boa-fé exerce numa relação jurídica. Abordaremos, porém, esse interessante tema em sua aplicabilidade prática no contrato de emprego.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/166790Notas
Texto produzido a partir da obra Abuso de direito na relação de emprego, publicado pela LTrNotas de conteúdo
Das funções. Boa-fé objetiva como norma de criação de deveres jurídicos. Boa-fé objetiva como norma de limitação ao exercício de direitos subjetivos: venire contra factum proprium: inalegabilidade das nulidades formais: supressio e surrectio: tu quoque: desequilíbrio no exercício jurídicoFonte
SANTOS, Edilton Meireles de Oliveira. Funções da boa-fé objetiva aplicáveis ao contrato de emprego. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 10, p. 1170-1179, out. 2010.Veja também
-
Imperativos constitucionais e princípios aplicáveis à administração pública: uma análise voltada ao direito do trabalho
Nonohay, Daniel Souza de | 2009O modelo institucional contido na Constituição federal determina uma grande participação do Poder Judiciário na vida política e social da República Federativa do Brasil. As minudentes disposições da referida Carta, que abarca direitos e garantias de primeira (liberdades e garantias individuais), de segunda (liberdades ... -
Informativo TST: n. 282 (27 nov. a 15 dez. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 dez. 2023 -
Os menores no desporto
Barbosa, Mafalda Miranda | jun. 2019Nos termos do art. 122 CC, é menor quem não tiver ainda completado dezoito anos de idade. A menoridade que assim se estabelece é fundamento de uma incapacidade de exercício de direitos. Embora os menores sejam titulares de um círculo mais ou menos amplo de direitos e obrigações, isto é, embora tenham capacidade de gozo ... -
Negociação coletiva de trabalho: análise do fenômeno da ultratividade e de suas repercussões no Brasil e Portugal
Betti, Leonardo Aliaga | abr. 2019A possibilidade de uma norma coletiva produzir efeitos para além do período pactuado pelos contratantes, a chamada ultratividade ou sobrevigência, é tema sobre o qual a doutrina e a jurisprudência do Brasil e de Portugal vêm se debruçando há bastante tempo. Em Portugal, o assunto ganhou importância a partir de alterações ... -
Acréscimo (plus) salarial: panorama da jurisprudência do E. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Zambrano, Guilherme da Rocha; Pasquali, Bruna de Bacco; Schmitt, Caroline; Dietrich, Franciele; Ferreira, Henrique; Xavier, Luciana da cruz; Peçanha, Régis Pinter; Santos, Tiago Gegler; Luchese, Viviane | 2016Pesquisa de campo resultado de um convite feito em sala de aula pelo Professor Guilherme da Rocha Zambrano aos alunos do módulo de Remuneração e Salário da 15ª edição da Especialização em Direito e Processo do Trabalho da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, durante aulas ministradas em meados de 2016, em ... -
Neoliberalismo, "flexibilização a sangue-frio" e perspectivas do direito do trabalho no Brasil
Alves, Amauri Cesar | out. 2010Traz alguns aspectos polêmicos sobre os impactos do neoliberalismo e da "flexibilzação a sangue-frio" no Direito do Trabalho hodierno. O texto será subdividido em quatro itens: "Funções do Direito do Trabalho", "A Década Neoliberal", "A atual flexibilização a sangue-frio do Direito do Trabalho" e a "Normatividade dos ... -
Plenitude da Justiça do trabalho
Suarez Lojo, Mário Vitor | jan. 2005Cumpre-nos abordar alguns aspectos da nova reforma apresentada pelo poder constituinte derivado reformador, no âmbito da Justiça do Trabalho. Inicialmente cabe a ressalva de que não utilizamos o título "reforma do poder judiciário", vez que o mesmo já ocorreu em outros momentos, e não queremos cair na tentação de afirmar ... -
Crise financeira e a valorização do trabalho humano
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | fev. 2009A valorização do trabalho e a efetividade dos direitos sociais (CF, arts. 1º, inciso IV, 6º, 7º e 8º) resguardam a própria democracia, o que impõe a justaposição de forças políticas manifestadas pela intervenção estatal na ordem econômica, no sentido de garantir o respeito à dignidade humana, sem o qual o Estado Democrático ...