Artigo de periódico
Os enunciados publicados na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho: inovação e posicionamento entre as fontes do direito e do direito do trabalho
Analisa um fato ímpar na história do Direito do Trabalho Brasileiro: a 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, realizada entre os dias 21 e 23 de novembro de 2008, em Brasília/DF, promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho — TST, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados — ENAMAT, com apoio do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho — CONEMATRA, e Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho — ANAMATRA, ocorrida no próprio TST. Não se trata de festejar a reunião de juízes ou os debates realizados, mas de situar, dentro de sua importância e de seu papel entre as fontes do Direito do Trabalho, os Enunciados aprovados no evento, que tratam de manifestação contundente dos mais modernos entendimentos da magistratura justrabalhista com relação aos temas que se põem sob os holofotes nas ações em tramitação. São abordados temas de importância indelével para os trabalhadores, resgatando o papel do magistrado não somente como o inerte aplicador da legislação, mas, também, como o arguto observador da realidade. que tem como maior função a concretização da justiça, fazendo das suas decisões e entendimentos a manifestação estatal, no sentido de realizar ao máximo os preceitos da Constituição Federal, que, ainda que sobreviva num ambiente convulso, nos conduz ao objetivo de alcançar "uma sociedade livre, justa e solidária".
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/166635Notas de contenido
A hierarquia entre as fontes justrabalhistas -- A 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho -- Os enunciados como princípios gerais do direito -- Os enunciados como manifestações da doutrina jurídicaIn
Referencia bibliográfica
FURTADO, Emmanuel Teófilo; MOREIRA, José Davi Cavalcante. Os enunciados publicados na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho: inovação e posicionamento entre as fontes do direito e do direito do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 9, p. 1067-1075, set. 2010.Ítems relacionados
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