Artigo de periódico
Os enunciados publicados na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho: inovação e posicionamento entre as fontes do direito e do direito do trabalho
Artigo de periódico
Os enunciados publicados na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho: inovação e posicionamento entre as fontes do direito e do direito do trabalho
Analisa um fato ímpar na história do Direito do Trabalho Brasileiro: a 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, realizada entre os dias 21 e 23 de novembro de 2008, em Brasília/DF, promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho — TST, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados — ENAMAT, com apoio do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho — CONEMATRA, e Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho — ANAMATRA, ocorrida no próprio TST. Não se trata de festejar a reunião de juízes ou os debates realizados, mas de situar, dentro de sua importância e de seu papel entre as fontes do Direito do Trabalho, os Enunciados aprovados no evento, que tratam de manifestação contundente dos mais modernos entendimentos da magistratura justrabalhista com relação aos temas que se põem sob os holofotes nas ações em tramitação. São abordados temas de importância indelével para os trabalhadores, resgatando o papel do magistrado não somente como o inerte aplicador da legislação, mas, também, como o arguto observador da realidade. que tem como maior função a concretização da justiça, fazendo das suas decisões e entendimentos a manifestação estatal, no sentido de realizar ao máximo os preceitos da Constituição Federal, que, ainda que sobreviva num ambiente convulso, nos conduz ao objetivo de alcançar "uma sociedade livre, justa e solidária".
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/166635Notas de contenido
A hierarquia entre as fontes justrabalhistas -- A 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho -- Os enunciados como princípios gerais do direito -- Os enunciados como manifestações da doutrina jurídicaIn
Referencia bibliográfica
FURTADO, Emmanuel Teófilo; MOREIRA, José Davi Cavalcante. Os enunciados publicados na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho: inovação e posicionamento entre as fontes do direito e do direito do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 9, p. 1067-1075, set. 2010.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
As fontes e a hermenêutica dos modelos no direito do trabalho
A relevância do estudo das fontes no Direito do Trabalho está no fato de existirem fontes autônomas e heterônomas, o qual se traduz em uma técnica de produção normativa pluralista, em convivência simultânea de normas elaboradas pelo Estado e provenientes da autonomia privada coletiva, exigindo, inevitavelmente, um estudo ... -
Normas da OIT e o direito interno
Situa as normas internacionais do trabalho, emanadas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no ordenamento jurídico brasileiro. Discorre sobre a natureza jurídica das normas internacionais de direitos humanos, abordando as suas três dimensões classicamente reconhecidas na doutrina. Inclui-se, no conceito de ... -
A proteção trabalhista ao imigrante em condição de irregularidade: por uma abordagem baseada em direitos
Não é difícil constatar a relevância do tema das migrações internacionais na contemporaneidade. Isso porque se está em um terreno de recorrentes e graves afrontas à dignidade da pessoa humana, sobretudo no que toca ao trabalho e aos desafios relacionados à proteção justrabalhista dos chamados imigrantes não documentados. ... -
Escolas judiciais e formação de juízes na reforma constitucional de 2004
A reforma constitucional de 2004, também chamada de Reforma do Judiciário, tendo-se em conta a importância que se deu a esta instituição na ocasião, trouxe uma série de alterações no que diz respeito à composição e funcionamento do Poder Judiciário. Podem-se destacar, no bojo destas alterações, a criação do Conselho ... -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
Punitive damages e o direito do trabalho brasileiro: adequação das condenações punitivas para a necessária repressão da delinquência patronal
Uma das muitas expressões do folclore que se formou em torno de Ernesto Guevara, o revolucionário cubano-argentino conhecido como Che, tem cenário nos primeiros anos após a revolução. Integrando-se nos esforços nacionais de produção e — não menos importante — como exemplo aos demais cidadãos da ilha, o então ministro da ... -
Acordos coletivos de trabalho: possibilidades e limites firmados pela Constituição Federal de 1988
Concentra-se na análise dos acordos coletivos celebrados pelos sindicatos da categoria profissional com uma ou mais empresas, no contexto do Direito do Trabalho brasileiro, a partir de seus fundamentos jurídicos e assento constitucional. A proposta de reflexão ora desenvolvida procura reforçar os parâmetros constitucionais ... -
Considerações sobre o princípio de não discriminação em direito comunitário: novas perspectivas em relação ao direito laboral
Na construção do direito comunitário e especialmente no que concerne ao desenvolvimento de uma jurisprudência da Corte de Justiça das Comunidades Europeias que cria alicerce sólido para a afirmação da chamada Europa Social, o princípio de não discriminação tem assumido salutar importância. Como veremos, o Tribunal de ... -
A nova competência da Justiça do trabalho e as súmulas do Superior Tribunal de Justiça
Com a ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional n. 45/2004, diversas matérias, antes sujeitas à jurisdição comum, foram incorporadas por esse ramo especializado: assim é o caso, por exemplo, das ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre ... -
O fim da independência das magistradas e dos magistrados do trabalho?
[por] À luz do problema de pesquisa - as decisões do Supremo Tribunal Federal, em reclamações constitucionais, ao afastarem a competência da material da Justiça do trabalho ou para cassar suas decisões e, investigando fatos e provas, decidir em novo mérito e, mais recentemente, oficiar ao Conselho Nacional de Justiça ...
