Resolução
Resolução n. 305, de 17 de dezembro de 2019
Resolução
Resolução n. 305, de 17 de dezembro de 2019
Estabelece os parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/166555Fonte
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 305, de 17 de dezembro de 2019. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 262, p. 25-28, 18 dez. 2019.Veja também
-
A quarta onda de acesso à justiça: intermidialidade no PJE
Colnago, Lorena de Mello Rezende | ago. 2020O intercâmbio entre mídias é conhecido de longa data de outra áreas do conhecimento como a comunicação social. Na seara do Processo, a transformação do papel em mídia digital inaugurou a chamada quarta onda de acesso à Justiça, que vem se desenvolvendo com uma rapidez enorme. A criatividade humana propicia cada dia mais ... -
O que trouxe a internet para o direito do trabalho?: anotações sobre novos problemas, com base em decisões judiciais
Sanden, Ana Francisca Moreira de Souza | abr. 2011O trabalho subordinado é a principal referência nas relações econômicas e sociais dos últimos 200 anos. O Direito do Trabalho tem-no como centro nevrálgico e, por isso, rege não só grande parte da população economicamente ativa, mas também a maior parte da vida dessas pessoas. A Internet e os serviços por ela oferecidos ... -
As influências das redes sociais no direito do trabalho
Queiroz, Monique Mazon; Sanches, Nathalia Paes | dez. 2019[por] O Direito do Trabalho, assim como todos os ramos da ciência jurídica, deve adequar-se às mudanças sociais, culturais e históricas ocorridas na sociedade. Assim sendo, as redes sociais, a forma como a coletividade as utiliza e a nova comunicação empregado-empregador são modernidades que o Direito do Trabalho deve ... -
Liberdade de expressão do empregado: manifestação de críticas quanto ao empregador nas redes sociais
Ribeiro, Henrique França | nov. 2015A crescente popularização das redes sociais implicou em expressiva mudança de comportamento dos indivíduos e das organizações empresariais para com a mídia. As relações interpessoais tiveram que ser reestruturadas para o uso das redes sociais. A distância deixou de ser um fator limitador e a manifestação do pensamento ... -
Resolução n. 27/ENAMAT, de 15 de junho de 2022
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 17 jun. 2022Estabelece parâmetros mínimos para oferta de atividades formativas a magistrados e magistradas trabalhistas sobre uso das redes sociais. -
Limites dos poderes executivos atípicos do juiz do trabalho nas execuções de pagar quantia certa: reflexões sobre os parâmetros ético-normativos da aplicação do art. 139, IV, do CPC, na Justiça do trabalho
Reis, Sérgio Cabral dos | abr. 2023[por] Estabelece os limites jurídicos quanto à utilização dos poderes executivos atípicos do juiz nas execuções de pagar quantia certa, com especial enfoque nos processos de competência da Justiça do trabalho. Nesse sentido, a partir da análise da doutrina e da jurisprudência sobre o tema, o estudo apresenta os parâmetros ... -
Hiperconectividade e hipoaproveitamento: uso excessivo das tecnologias e impactos na saúde mental
Melo, Andréa Keust Bandeira de; Caldas, Laura Pedrosa | dez. 2022Demonstra como a hiperconexão por meio do uso de ferramentas eletrônicas e das mídias sociais causa impacto na gestão do tempo das pessoas. E específicos: demonstrar a hiperconexão e repercussões do excesso de informações no desempenho pessoal e profissional; delinear as repercussões na cognição e nos transtornos psíquicos ... -
Juízo conciliatório trabalhista
Sena, Adriana Goulart de | jun. 2007Tece considerações a respeito do Juízo Conciliatório Trabalhista. O título denota uma opção inequívoca de tratar o tema "conciliação" sob a premissa de que na Justiça laboral quem conduz a conciliação é o Juiz do Trabalho. É de conhecimento da comunidade jurídica e em geral que a Justiça do Trabalho sempre foi uma justiça ... -
Dumping social: o papel do poder judiciário na concretização de direitos fundamentais e vedação do retrocesso social nas relações trabalhistas
Zacarias, Fabiana; Geraige Neto, Zaiden | abr. 2017[por] Aborda a questão do dumping social nas relações trabalhistas. Foi analisada a origem do termo dumping para, em seguida, explicar sua utilização juridicamente. Na Justiça do Trabalho, o termo denomina a conduta reiterada do empregador de sonegação de direitos trabalhistas com o fim de alcançar a pretensão empresarial ... -
Ensaio sobre a teoria da responsabilidade na sociedade de risco
Pancotti, Luiz Gustavo Boiam | jun. 2011[por] Demonstra a ausência de aptidão que a responsabilidade civil clássica possui diante da sociedade moderna. A pretensão é de fomentar a discussão sobre a modalidade de reparação do dano em face das contingências sociais, alertando sobre a questão das probabilidades e o manejo do risco, bem como a sua diferença com a ...