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Artigo de periódico
Ação rescisória: questões práticas
Artigo de periódico
Ação rescisória: questões práticas
Proporciona resposta a questões práticas e imediatas acerca da Ação Rescisória. Trata-se de uma abordagem superficial, porém objetiva, deste importante instituto, visando a elucidação de questionamentos através da atual Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, devendo ser ressaltado que a SBDI-II (Subseção Especializada em Dissídios Individuais II) é o órgão competente para processar e julgar Ação Rescisória originária (AR), recurso ordinário em Ação Rescisória (ROAR), bem como Ação Cautelar em que se pretenda a concessão de efeito suspensivo de AR ou ROAR.