Artigo de periódico
Ação rescisória: questões práticas
| dc.contributor.author | Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa da | |
| dc.date.accessioned | 2019-12-18T19:43:46Z | |
| dc.date.available | 2019-12-18T19:43:46Z | |
| dc.date.issued | 2011-12 | |
| dc.identifier.citation | VEIGA, Mauricio de Figueiredo Corrêa da. Ação rescisória: questões práticas. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 12, p. 1454-1459, dez. 2011. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/166552 | |
| dc.description.abstract | Proporciona resposta a questões práticas e imediatas acerca da Ação Rescisória. Trata-se de uma abordagem superficial, porém objetiva, deste importante instituto, visando a elucidação de questionamentos através da atual Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, devendo ser ressaltado que a SBDI-II (Subseção Especializada em Dissídios Individuais II) é o órgão competente para processar e julgar Ação Rescisória originária (AR), recurso ordinário em Ação Rescisória (ROAR), bem como Ação Cautelar em que se pretenda a concessão de efeito suspensivo de AR ou ROAR. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Definição -- Natureza jurídica -- Finalidade -- Hipóteses de cabimento: Prevaricação, concussão ou corrupção do juiz. Juiz impedido ou absolutamente incompetente. Dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a Lei n. 403/TST. Ofensa a coisa julgada. Violação literal de dispositivo de lei. Prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou na própria ação rescisória. Documento novo (S. 402/TST). Erro de fato (OJ. 136/SDI-II/TST) -- Petição inicial -- Pressupostos extrínsecos de admissibilidade -- Pressupostos intrínsecos de admissibilidade. Depósito prévio -- Execução -- Precedente STF | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 75, n. 12 (dez. 2011) | pt_BR |
| dc.subject | Ação rescisória, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência | pt_BR |
| dc.title | Ação rescisória: questões práticas | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 000943758 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/104984 | pt_BR |
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