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https://hdl.handle.net/20.500.12178/166453

Table of contents

Prova como direito fundamental e sua relação com os princípios do contraditório e da tutela adequada (ou acesso pleno à justiça) -- Regime geral do ônus da prova na CLT (art. 818) e no CPC (art. 333): regras siamesas? -- Ônus subjetivo e ônus objetivo -- A chamada prova impossível ou diabólica e a negativa absoluta -- A teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova e sua compatibilidade com o processo do trabalho -- Ônus da prova como regra de julgamento ou de atividade e o momento de inversão do ônus da prova (antes da instrução ou na sentença?) -- Inversão ope legis iudicis do ônus da prova nas causas sobre acidente de trabalho: responsabilidade contratual e inadimplemento de dever legal: assunção do risco inerente à atividade: Presunção legal como critério apriorístico na distribuição do ônus da prova

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Subject

Ônus da prova, Brasil ; Ação de indenização, Brasil ; Acidente do trabalho, Brasil ; Analogia (direito), Brasil ; Culpa (direito civil), Brasil ; Inversão do ônus da prova, Brasil ; Presunção (processo civil), Brasil ; Processo trabalhista, Brasil