Artigo de periódico
Pactos para inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho
Artigo de periódico
Pactos para inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/166451Notas
Parecer apresentado ao Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São PauloItens relacionados
Notas de conteúdo
Firmados entre sindicatos com anuência do TEM -- Terminologia -- Importância do tema -- Ações contra a discriminação das pessoas com deficiência no mundo -- Ordenamento jurídico brasileiro. Constituição Federal de 1988. Regulamentação dos direitos da Constituição Federal de 1988: Lei n. 7.853/1989: Lei n. 8.213/1991: outras normas -- Conselho nacional dos direitos da pessoa portadora de deficiência: Conade -- Ações do poder público: na área de educação: na área da saúde: na área de recursos humanos: na área das edificações: na área da formação profissional e do trabalho -- PCD: definição: classificação: fator de risco -- Núcleos de combate à discriminação -- Cumprimento da exigência: Lei n. 8.213/1991 (Lei de cotas) -- Mercado de trabalho: barreiras para a inclusão -- Cumprimento da lei do poder de polícia. Formas de atuação do poder de polícia. Discricionariedade da administração pública. Requisitos do ato administrativo: da motivação -- Fiscalização trabalhista: discricionariedade. Programa da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo-SRTE/SP -- Pacto entre os sindicatosIn
Fonte
GIL, Vilma Dias Bernardes. Pactos para inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 6, p. 687-698, jun. 2010.Veja também
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A inclusão da pessoa com deficiência no mercado laboral na perspectiva do cumprimento da cota legal prevista na Lei n. 8.213/1991
[por] O presente estudo tem por objetivo analisar os aspectos que permeiam a inclusão efetiva da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, a partir de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial. Para tanto, fez-se necessária a realização do exame conjunto dos instrumentos jurídicos, que aludem à inclusão do ... -
Tecnologia assistiva: perspectivas de inclusão no mercado de trabalho
[por] O acesso ao trabalho da pessoa com deficiência tem sido objeto de relevantes estudos jurídicos. Tendo em conta essa problemática, verificamos a ausência de referências jurídicas em relação à tecnologia assistiva, assim, a partir de noções históricas de trabalho, apresenta-se neste artigo científico uma análise ... -
As barreiras atitudinais impostas no ambiente de trabalho e o impacto na produtividade do trabalhador com deficiência
Analisa as barreiras atitudinais impostas no ambiente de trabalho e seu impacto na produtividade do trabalhador com deficiência. Define as barreiras atitudinais como atitudes ou comportamentos que impedem ou prejudicam a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições, destacando o preconceito, a ... -
A Lei de cotas, a inclusão do portador de necessidades especiais e o justo descumprimento patronal
[por] Versa sobre ação civil pública movida em razão do não preenchimento da cota de beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência habilitada, determinada pela Lei 8.213/1991. Decisão inovadora que traz à baila a discussão da prevalência da boa-fé e justo motivo do empregador sobre o efetivo cumprimento do ... -
Empregabilidade e políticas afirmativas visando à garantia da aposentadoria para os trabalhadores com deficiência
Aborda a inclusão profissional de trabalhadores com deficiência no Brasil, destacando os avanços e desafios enfrentados nesse contexto. Embora tenham ocorrido progressos significativos desde a década de 1980, como a introdução de cotas para reabilitados e pessoas com deficiência (art. 93 da Lei n. 8213, de 24 de julho ... -
Governança em rede para implementação de políticas públicas de inclusão de trabalhador com deficiência em empresas privadas
[por] Avalia a eficácia da política pública implementada pelo artigo 93 da Lei 8213/1991 (Plano de benefícios da previdência social), que determina cotas para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Como método, foi adotado o estudo de caso, empregando-se técnicas quantitativas e qualitativas na ... -
O rateio da pensão por morte entre o ex-cônjuge e os demais dependentes previsto no art. 76, § 2º, da Lei 8.213/1991: uma interpretação constitucional
[por] Empreende uma nova interpretação do preceito estabelecido no art. 76, § 2º, da Lei 8.213/1991, que trata da fixação de regra acerca da divisão do benefício de pensão por morte, havendo pluralidade de beneficiários, quando envolver ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia do segurado. Inspirado no descortinamento ... -
Repensando: a equiparação a acidente do trabalho em caso de atentado terrorista no ambiente de trabalho e a responsabilidade civil objetiva do empregador prevista na Lei 8.213/1990
[por] Adota a metodologia de pesquisa bibliográfica visando analisar a responsabilidade objetiva do empregador e a equiparação a acidente do trabalho do ato sofrido pelo empregado no local e horário de trabalho em consequência de terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho. Para tanto, perpassa pela ... -
O salário-família e a sua destinação social como direito fundamental do segurado de baixa renda
Tem como tema central o instituto salário-família, consagrado como benefício previdenciário pela Lei n. 8.213/1991 – Lei dos Benefícios Previdenciários – como um direito social que é conferido ao segurado de baixa renda, inclusive o doméstico e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos menores de 14 (quatorze) ... -
A inclusão do 13º salário no cálculo dos benefícios previdenciários do RGPS: aspecto transversal da revisão da vida toda
[por] Procura demonstrar como a Revisão da Vida Toda, declarada como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal com o julgamento do Recurso Extraordinário 1.276.977/DF (Tema 1.102 da repercussão geral), leading case que se convencionou chamar de Revisão da Vida Toda, deverá impactar na inclusão do 13º salário no cálculo ...
