Palestra
Legislação e novas regras de aposentadoria para o servidor público federal
| dc.contributor.author | Guerzoni Filho, Gilberto | |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas (CDEP) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-12-17T21:46:17Z | |
| dc.date.available | 2019-12-17T21:46:17Z | |
| dc.date.issued | 2019-12-06 | |
| dc.identifier.citation | GUERZONI FILHO, Gilberto. Legislação e novas regras de aposentadoria para o servidor público federal. Produção: Tribunal Superior do Trabalho, Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas. Brasília: TST, 2019. Formato Vídeo MP4. Palestra (105 min). | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/166436 | |
| dc.description | Palestra proferida em 6 de dezembro de 2019 como parte integrante do Programa de preparação para o pós-carreira do TST: Olhar Mais Adiante | pt_BR |
| dc.description.abstract | Informa sobre as novas regras relacionadas ao sistema de previdência dos servidores públicos federais, a partir da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Regra do direito adquirido (art. 3º da EC 41/03) -- Apuração de tempo de aposentadoria -- Cálculo dos proventos de aposentadoria -- Pensões por morte: dependentes previdenciários e formas de cálculo | pt_BR |
| dc.format.extent | 105 min | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 103 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2019-11-12;103 | pt_BR |
| dc.subject | Servidor público, aposentadoria | pt_BR |
| dc.subject | Servidor público, aposentadoria, legislação, alteração | pt_BR |
| dc.subject | Direito adquirido | pt_BR |
| dc.subject | Pensão por morte | pt_BR |
| dc.subject | Reforma da previdência | pt_BR |
| dc.title | Legislação e novas regras de aposentadoria para o servidor público federal | pt_BR |
| dc.type.genre | Palestra | pt_BR |
| dc.type.genre | Vídeo | pt_BR |
| dc.publisher.place | Brasília | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1164955 | |
| dc.subject.free | reforma previdenciária | pt_BR |
Coleção
Estes itens também podem interessá-lo
-
Alterações nos critérios de aposentadoria e pensão por morte, aplicáveis ao regime próprio de previdência social
[por] Apresenta, de forma objetiva, as hipóteses e as características dos benefícios de aposentadoria aplicáveis aos servidores públicos federais desde a redação original da Constituição federal, com destaque para as regras de transição criadas pelas Emendas constitucionais 20/1998, 41/2003, 47/2005 e 103/2019. Aborda, ... -
Pensão de servidor falecido ativo e a inconstitucional conjugação do sistema de cotas com a regra da aposentadoria por incapacidade simulada
[por] Discute a constitucionalidade da regra de pensão de servidor falecido enquanto ativo, que conjuga a aplicação do sistema de cotas familiar e individual com a do cálculo da aposentadoria simulada por incapacidade permanente. Para tanto, analisou as novas regras de pensão por morte dos servidores públicos da União e ... -
Reforma da previdência e seus impactos para os servidores públicos federais
[por] Passa aos leitores o impacto da Reforma da Previdência aos servidores públicos federais, com exposição de como funciona a previdência social, apontando as principais mudanças com relação à pensão por idade, invalidez e pensão por morte. -
Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 103
Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. -
Brasil. Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012
Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de ... -
Efeitos da aposentadoria compulsória de empregado público: divergência de entendimentos no Tribunal Superior do Trabalho
[por] Trata dos efeitos da aposentação de empregado público por motivo de idade avançada no contrato de trabalho ante a divergência de entendimentos do Tribunal Superior do Trabalho. Primeiro, foram descritas as razões e a previsão legal do aviso-prévio e da multa fundiária. Após, foram descritas as formas de provimento ... -
Aposentadoria por idade na EC 103/2019: requisitos para concessão?
[por] A aposentadoria por idade no cenário jurídico brasileiro foi denominada, por muito tempo, como aposentadoria por velhice, tendo em vista o risco social coberto. Todavia, o nome técnico restou positivado como aposentadoria por idade encontrando, no primeiro momento, os requisitos de idade mínima e tempo mínimo de ... -
Reflexões sobre a reforma da previdência: Emenda constitucional 41, de 19.12.2003
Reflete sobre a reforma da previdência, introduzida pela EC 41, de 19.12.2003, que revogou dispositivos da EC 20, de 15.12.1998. Com propósitos de modernizar o Estado e eliminar privilégios, a reforma atingiu prerrogativas dos servidores públicos, podendo comprometer o futuro das carreiras típicas do Estado, não se ...
