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    Periódico

    Fórum administrativo: direito público: ano 19, n. 224 (out. 2019)

    out. 2019
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    PDF (1Mb)

    SYS (RVBI)
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    Periódico

    Fórum administrativo: direito público: ano 19, n. 224 (out. 2019)

    out. 2019
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    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/168973
    Periodicity
    Mensal
    Contents
    Exame da juridicidade da utilização dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios a título de garantia em operações de crédito celebradas entre ente federado subnacional e instituição financeira federal / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho
    Direito administrativo do medo, apagão das canetas e improbidade administrativa: por uma reflexão acerca da (in)constitucionalidade da “violação a princípios” como espécie de improbidade administrativa / Flávio Henrique Unes Pereira, Raphael Rocha de Souza Maia
    Jurisprudência comentada: improbidade administrativa. Ausência de dano ao erário, de dolo ou má-fé. Servidores que desempenhavam funções diversas das próprias de seus cargos em alegado desvio de função. Ação julgada procedente, com a reforma da sentença pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / Gina Copola
    Nota dogmática sobre as hipóteses de remoção do servidor público federal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson
    A utilização do termo “interesse público” na teoria geral do direito como promotor ou limitador da atuação estatal / Marcílio da Silva Ferreira Filho
    O Ministério Público na defesa da democracia / Alexander Diniz de Paula, Benedito Torres Neto
    Judicialização e administração pública: uma análise jurídico-administrativa no contexto social / Cassiano Carlos Milani, Jeferson Alves dos Santos
    Compliance na Administração Pública / Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Jéssica Acocella
    Anatel como agente da justiça multiportas / Alexandre Rosa Lopes
    Limites da arbitragem perante a administração pública direta brasileira / Danilo Germano Rêgo
    Autonomia universitária. Auditoria estadual sobre bolsas de estudo / Lucas Soares de Oliveira
    Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 113) / Antônio Flávio de Oliveira
    Citation
    FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 19, n. 224, out. 2019. 159 p.
    Subject
    Direito administrativo, periódico
    SYS (RVBI)
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