Contents
Exame da juridicidade da utilização dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios a título de garantia em operações de crédito celebradas entre ente federado subnacional e instituição financeira federal / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho
Direito administrativo do medo, apagão das canetas e improbidade administrativa: por uma reflexão acerca da (in)constitucionalidade da “violação a princípios” como espécie de improbidade administrativa / Flávio Henrique Unes Pereira, Raphael Rocha de Souza Maia
Jurisprudência comentada: improbidade administrativa. Ausência de dano ao erário, de dolo ou má-fé. Servidores que desempenhavam funções diversas das próprias de seus cargos em alegado desvio de função. Ação julgada procedente, com a reforma da sentença pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / Gina Copola
Nota dogmática sobre as hipóteses de remoção do servidor público federal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson
A utilização do termo “interesse público” na teoria geral do direito como promotor ou limitador da atuação estatal / Marcílio da Silva Ferreira Filho
O Ministério Público na defesa da democracia / Alexander Diniz de Paula, Benedito Torres Neto
Judicialização e administração pública: uma análise jurídico-administrativa no contexto social / Cassiano Carlos Milani, Jeferson Alves dos Santos
Compliance na Administração Pública / Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Jéssica Acocella
Anatel como agente da justiça multiportas / Alexandre Rosa Lopes
Limites da arbitragem perante a administração pública direta brasileira / Danilo Germano Rêgo
Autonomia universitária. Auditoria estadual sobre bolsas de estudo / Lucas Soares de Oliveira
Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 113) / Antônio Flávio de Oliveira
