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Periódico

Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 4, n. 15 (out./dez. 2006)

dc.contributor.authorInstituto Brasileiro de Direito Público (IBDP)
dc.date.accessioned2019-12-11T22:48:44Z
dc.date.available2019-12-11T22:48:44Z
dc.date.issued2006-12
dc.identifier.citationREVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO: RBDP. Belo Horizonte: Fórum, ano 4, n. 15, out./dez. 2006. 250 p.pt_BR
dc.identifier.issn1678-7072
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/166220
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.relation.haspartA liberdade de manifestação do pensamento e de expressão e a proteção da intimidade e da vida privada / Clovis Beznospt_BR
dc.relation.haspartA posição dos usuários e a estipulação da remuneração por serviços públicos / Cesar Augusto Guimarães Pereirapt_BR
dc.relation.haspartDireito subjetivo do adjudicatário ao resultado eficaz da licitação / Carlos Pinto Coelho Mottapt_BR
dc.relation.haspartAção Civil Pública: gizamento constitucional / Lúcia Valle Figueiredopt_BR
dc.relation.haspartSobre la naturaleza y razón de ser de los entes reguladores y el alcance de su poder reglamentario / Gaspar Ariño Ortizpt_BR
dc.relation.haspartDiscriminações legais em concursos públicos e princípio da igualdade: um estudo sob os paradigmas das ações afirmativas e das políticas públicas de inclusão das minorias nas últimas décadas / Raquel Dias da Silveira Mottapt_BR
dc.relation.haspartSobre a inconstitucionalidade de legislação municipal que institua cotas raciais no acesso a cargos públicos / Cesar Santolimpt_BR
dc.relation.haspartEquilíbrio econômico nas concessões de rodovias - Critérios de aferição / Floriano de Azevedo Marques Netopt_BR
dc.relation.haspartOs conceitos de prescrição, preclusão e decadência na esfera administrativa - A influência do Novo Código Civil e da Lei Federal de Processo Administrativo / Cristiana Fortinipt_BR
dc.relation.haspartPoder normativo das agências reguladoras (legitimação, extensão e controle) / Letícia Queiroz de Andradept_BR
dc.subjectDireito público, periódicopt_BR
dc.subjectDireito constitucional, periódicopt_BR
dc.titleRevista brasileira de direito público: RBDP: ano 4, n. 15 (out./dez. 2006)pt_BR
dc.accrualperiodicityTrimestralpt_BR
dc.type.genrePeriódicopt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.identifier.number15
dc.identifier.volume4
dc.identifier.rvbisys655502

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